TJMT - 1003022-02.2019.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 12:26
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:32
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 15:25
Processo Desarquivado
-
03/12/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 18:07
Expedição de Outros documentos
-
30/10/2024 18:05
Processo Desarquivado
-
30/10/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:49
Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
-
28/10/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 13:40
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 15:32
Expedição de Outros documentos
-
13/08/2024 15:31
Juntada de Ofício de RPV
-
13/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 24/07/2024 23:59
-
18/07/2024 09:15
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2024 02:40
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 17:50
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 17:50
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 08:49
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2024 01:10
Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 06/06/2024 23:59
-
28/05/2024 01:35
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
28/05/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
27/05/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 18:39
Expedição de Outros documentos
-
24/05/2024 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2024 14:15
Recebidos os autos
-
21/05/2024 14:15
Juntada de certidão da contadoria
-
21/05/2024 01:03
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
20/05/2024 18:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/05/2024 18:33
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
20/05/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 14:37
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:37
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 14:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/12/2023 02:24
Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 11/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 17:32
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 19:54
Publicado Intimação em 01/12/2023.
-
02/12/2023 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
01/12/2023 12:01
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: Processo: 1003022-02.2019.8.11.0002; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: RECONVINTE: MARIA ADELAIDE MORAIS SARAIVA Executado: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando a parte Requerente , caso tenha interesse em renunciar aos valores excedentes ao Teto do RPV- Requisição de Pequeno Valor da Procuradoria do Municipio de Várzea Grande , que na data de hoje perfaz o valor de R$ 13.200,00.
Nada Mais.
Várzea Grande, 29 de novembro de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo -
29/11/2023 12:13
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:27
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2023 15:37
Juntada de Petição de resposta
-
14/11/2023 09:43
Recebidos os autos
-
14/11/2023 09:43
Juntada de certidão da contadoria
-
10/11/2023 15:43
Juntada de Petição de resposta
-
10/11/2023 13:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/11/2023 13:44
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Vistos.
I – Do valor do débito exequendo: Ante a ausência de oposição das partes (ID’s n. 120602081 e 130956852), homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo (ID n. 120464993), razão pela qual fixo como devido os valores de R$ 134.903,47 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e três reais e quarenta e sete centavos) e R$ 13.490,34 (treze mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), que representam, respectivamente, o crédito principal e os honorários sucumbenciais.
II – Da Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório: a) Requisição de Pequeno Valor – RPV: Acaso o débito exequendo se enquadre como obrigação de pequeno valor, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja realizado o cadastro da(s) RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento – SRP, a atualização do(s) valor(es) para pagamento e o cálculo de eventuais deduções tributárias e/ou previdenciárias (Provimento n. 20/2020-CM, artigos 3º e 4º).
Após o cumprimento das providências descritas no parágrafo anterior, expeça(m)-se a(s) RPV(s), requisitando-se ao Ente Público devedor o pagamento do valor bruto, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II; Provimento n. 20/2020-CM, artigos 5º e 7º).
Durante o período previsto para pagamento, permaneçam os autos na Secretaria deste Juízo. b) Precatório: Na hipótese do débito exequendo ultrapassar o limite da obrigação de pequeno valor, expeça(m)-se o(s) competente(s) precatório(s), observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (EOAB, artigo 22, § 4º).
Após a distribuição do(s) precatório(s) perante o Departamento de Gestão de Precatórios, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proceda-se com o envio deste processo ao arquivo, onde deverá permanecer até que sobrevenha a comunicação de pagamento.
III – Do pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV: Com a comprovação do pagamento do débito exequendo, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco), dias, cumpra as seguintes providências: a) indique os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial, para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em Juízo.
Registre-se que, se a titularidade da conta bancária for do(a) advogado(a) da parte exequente, o(a) causídico(a) deverá apresentar o competente instrumento procuratório, com poderes especiais para receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores (CPC, artigo 105; CNGC, artigo 166; Provimento n. 29/2020-CM, artigo 1º); b) manifeste-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação da parte executada ou se ainda há interesse no prosseguimento da ação (o que deverá ser justificado), sob pena de extinção em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II).
Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.
Na sequência, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar pedido de alvará”.
Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE.
Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito -
07/11/2023 13:57
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 13:57
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2023 13:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/11/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 13:42
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 15:12
Expedição de Outros documentos
-
15/06/2023 14:36
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 14:48
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:48
Juntada de certidão da contadoria
-
23/05/2023 09:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/05/2023 09:19
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
23/05/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 01:12
Publicado Intimação em 14/04/2023.
-
14/04/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Impulsiono estes autos intimando a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação, inserida no id. n. 104462311, pelo Contador Judicial. -
12/04/2023 12:05
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2022 00:53
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
24/11/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 13:04
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2022 13:04
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2022 16:49
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:48
Juntada de certidão da contadoria
-
17/08/2022 13:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/08/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
-
12/08/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 11:34
Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 11:34
Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE MORAIS SARAIVA em 18/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 00:30
Publicado Intimação em 11/05/2022.
-
15/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
-
12/05/2022 11:53
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 11:38
Juntada de Petição de manifestação
-
27/08/2021 08:56
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 08:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/08/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 16:26
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 11:51
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2021 06:49
Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 28/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 06:49
Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE MORAIS SARAIVA em 28/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 06:00
Publicado Intimação em 07/07/2021.
-
07/07/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
05/07/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 17:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/03/2020 14:29
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 11:09
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2019 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2019 09:42
Publicado Intimação em 27/06/2019.
-
28/06/2019 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2019 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2019 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2019 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2019 15:58
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 04:04
Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 07/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 04:04
Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE MORAIS SARAIVA em 07/05/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 14:54
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2019 11:30
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2019 00:37
Publicado Intimação em 11/04/2019.
-
11/04/2019 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2019 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2019 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 13:55
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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