30/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 17:18

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:27

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1013464-85.2023.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, OSVALDO ALMEIDA DOS SANTOS Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 471,31 e Taxa Judiciária R$ 229,85 totalizando R$ 701,16 conforme cálculo ID 130363016 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias Online – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia.

Várzea Grande, 28 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
28/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:56

Recebidos os autos
28/07/2023 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2023 07:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 07:18

Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023 07:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:17

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
17/06/2023 09:46

Decorrido prazo de OSVALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 05:08

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013464-85.2023.8.11.0002.

AUTOR: OSVALDO ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Vistos etc.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: “Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Importante registrar que embora haja Contestação nos autos, a parte reclamada, por oportunidade da audiência, pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, em virtude da contumácia.

Feita essa consideração, com escoro no art. 485, IV, do NCPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

Precluso este decisum, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

P.

I.

C.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
07/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 14:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/06/2023 02:38

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 18:02

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:57

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:57

Recebimento do CEJUSC.
05/06/2023 15:56

Audiência de conciliação realizada em/para 05/06/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
05/06/2023 15:55

Juntada de Termo de audiência
02/06/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 11:49

Recebidos os autos.
02/06/2023 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:56

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1013464-85.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 5.948,97 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: OSVALDO ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: AVENIDA FILINTO MÜLLER, s/n, (LOT C SUL), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-056 POLO PASSIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1294, 18º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 4 - JECR Data: 05/06/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 14 de abril de 2023
14/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 11:14

Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
14/04/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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