08/09/2025 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/09/2025 17:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/09/2025 17:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:36

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59
18/08/2025 08:35

Decorrido prazo de RAMAO CORREA BARBOSA em 15/08/2025 23:59
18/08/2025 08:35

Decorrido prazo de KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59
30/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 17:25

Homologado o pedido
30/07/2025 13:46

Conclusos para julgamento
30/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59
22/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos
07/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 13:07

Recebidos os autos
01/07/2025 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
01/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
27/06/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59
13/06/2025 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59
05/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 14:28

Recebidos os autos
23/05/2025 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
23/05/2025 14:28

Juntada de Juntada de Informações
23/05/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/05/2025 09:12

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 08:49

Conclusos para julgamento
19/05/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
18/04/2025 15:42

Recebidos os autos
18/04/2025 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
18/04/2025 15:42

Juntada de Juntada de Informações
10/02/2025 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
04/02/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 18:57

Conclusos para julgamento
31/01/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59
29/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
07/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 06:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/09/2024 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
27/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 02:07

Decorrido prazo de KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024 02:07

Decorrido prazo de RAMAO CORREA BARBOSA em 20/09/2024 23:59
30/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:02

Devolvidos os autos
23/08/2024 17:02

Processo Reativado
23/08/2024 17:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
23/08/2024 17:02

Juntada de acórdão
23/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:02

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
23/08/2024 17:02

Juntada de intimação de pauta
23/08/2024 17:02

Juntada de intimação de pauta
24/06/2024 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 20:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
13/05/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo de RAMAO CORREA BARBOSA em 09/05/2024 23:59
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo de KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59
22/04/2024 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2024 01:24

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 14:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (EXECUTADO)
12/04/2024 13:35

Conclusos para julgamento
09/04/2024 16:24

Juntada de Petição de resposta
09/04/2024 01:16

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos à execução
16/02/2024 03:53

Decorrido prazo de RAMAO CORREA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:53

Decorrido prazo de KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1069931-24.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RAMAO CORREA BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Ademais, com ou sem a impugnação, intime-se o patrono da parte autora para se manifestar acerca de eventual interesse em solicitar o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme determina o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, no prazo de 05 (cinco) dias, e havendo interesse no destaque, apresente a juntada o respectivo contrato de honorários.

Posteriormente, conclusos para homologação.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
02/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2023 12:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
13/11/2023 11:31

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 16:38

Devolvidos os autos
06/11/2023 16:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/11/2023 16:38

Juntada de decisão
06/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:38

Juntada de embargos de declaração
06/11/2023 16:38

Juntada de intimação
06/11/2023 16:38

Juntada de decisão
06/11/2023 16:38

Juntada de despacho
18/05/2023 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/05/2023 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 21:15

Decorrido prazo de KARINA MATOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2023 10:05

Conclusos para decisão
18/04/2023 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2023 20:33

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2023 04:23

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
26/03/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 19:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 12:53

Decorrido prazo de RAMAO CORREA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 15:21

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 17:23

Conclusos para julgamento
09/01/2023 08:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/12/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 00:56

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 08:35

Expedição de Outros documentos
10/12/2022 08:35

Expedição de Outros documentos
10/12/2022 08:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/12/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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