11/10/2023 07:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 01:03

Recebidos os autos
11/10/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/09/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
10/09/2023 15:06

Transitado em Julgado em 28/08/2023
18/08/2023 07:42

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 11:46

Publicado Sentença em 14/08/2023.
12/08/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
10/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 16:44

Homologada a Transação
10/08/2023 09:39

Juntada de Termo de audiência
10/08/2023 09:39

Conclusos para julgamento
10/08/2023 09:39

Recebimento do CEJUSC.
10/08/2023 09:39

Audiência de conciliação realizada em/para 09/08/2023 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
08/08/2023 13:16

Recebidos os autos.
08/08/2023 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/07/2023 04:30

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1007244-68.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.

L.

B.

ARVANI ESPORTES - ME Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 02 - CGJ/DAJE Data: 09/08/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: RAFAEL GUBOLIN CASTILHO 19/06/2023 17:15:14
19/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 17:12

Audiência de conciliação designada em/para 09/08/2023 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
16/06/2023 07:51

Decorrido prazo de M. L. B. ARVANI ESPORTES - ME em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 01:31

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007244-68.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: M.

L.

B.

ARVANI ESPORTES - ME Vistos, etc.

Trata-se de feito redistribuído da 4ª Vara Cível desta Comarca, a este juízo.

Assim, intimem-se as partes dando ciência do recebimento dos autos e para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).

Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma tele presencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Ás providências, expedindo-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
02/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:53

Decisão interlocutória
01/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2023 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007244-68.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: M.

L.

B.

ARVANI ESPORTES - ME Vistos e examinados.

Considerando o endereçamento da petição inicial, bem como a manifestação do autor id. 117347469 PROMOVA-SE a redistribuição do feito a um dos juizados especiais cíveis desta Comarca.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:53

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 05:07

Decorrido prazo de M. L. B. ARVANI ESPORTES - ME em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 03:06

Publicado Despacho em 17/04/2023.
16/04/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007244-68.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: M.

L.

B.

ARVANI ESPORTES - ME Vistos e examinados.

Em que pese este juízo ter recebido a inicial, antes de qualquer outra providência, considerando o endereçamento da petição inicial, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende que o presente feito tramite perante o Juizado Especial desta Comarca.

Em caso positivo, promova-se a redistribuição do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 04:08

Publicado Despacho em 10/04/2023.
06/04/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007244-68.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: M.

L.

B.

ARVANI ESPORTES - ME Vistos e examinados.

I – Da justiça gratuita Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Ressalto, todavia, que a presente decisão poderá ser revista em qualquer momento processual, caso aportem novas provas ou fatos aos autos, que demonstrem modificação da situação econômica do beneficiário.

II – Da inicial Recebo a inicial, uma vez que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no art. 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, uma vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, se manifestado interesse.

Cite-se a parte demandada para contestar a ação, no prazo legal, cientificando que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
04/04/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:18

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:18

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:17

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:34

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2023 14:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/03/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005441-79.2022.8.11.0037

Trouw Nutrition Brasil Nutricao Animal L...

Agropecuaria Xavante S/S LTDA - EPP

Advogado: Eliane Schafer Barchet

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/07/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1017982-24.2023.8.11.0001

Jussara Anacleta Mamore da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/04/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1001346-44.2023.8.11.0013

Joelson Maximo Lacerda

Vitor de Almeida Lacerda

Advogado: Luiz Fernando Menezes Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/03/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1012596-10.2023.8.11.0002

Carlos das Dores Amorim

Municipio de Barao de Melgaco

Advogado: Ana Maria Ferreira Leite

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/04/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1013687-38.2023.8.11.0002

Walter de Lima Coutinho

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/04/2023 09:27

Exibir Processo