23/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
04/09/2023 01:32

Recebidos os autos
04/09/2023 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/08/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 03:54

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se ID 122090159.
04/07/2023 06:36

Expedição de Outros documentos
01/07/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 02:07

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se ID 121664323.
28/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 11:23

Processo Desarquivado
27/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 02:00

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034069-26.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCO ANTONIO VIANA DE MORAES EXECUTADO: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, POSITIVO INFORMATICA S/A Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplida.

Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil, que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação.

No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que o valor se encontra devidamente depositado em conta judicial, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Segue alvará judicial para o levantamento do valor depositado correspondente ao montante de R$ 11.973,93 (onze mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), mais acréscimos e correção monetária, em favor do exequente, nos dados informados nos autos.

Nada mais havendo, considerando a quitação da obrigação, remeto os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
21/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 06:12

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
07/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 16:53

Processo Desarquivado
07/06/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 05:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 05:11

Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023 05:11

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 05:11

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 05:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIANA DE MORAES em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 01:43

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1034069-26.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por POSITIVO TECNOLOGIA S/A contra sentença proferida por este Juízo em ID. 114154889, alegando em síntese que houve omissão em tal comando judicial.

Vale ressaltar que, os embargos de declaração representam o instrumento processual para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Incabível, portanto, se, por meio desse mecanismo, a parte objetiva simplesmente alcançar um pronunciamento jurisdicional que coadune com a tese por ela suscitada ou com o resultado que deseja obter.

Omissão.

Impõe consignar que a omissão passível de Embargos de Declaração ocorre apenas quando algum pedido ou fundamentação imprescindível não é examinado.

Partindo desta premissa, observa-se que assiste razão à parte embargante, pois não houve no dispositivo qualquer menção sobre a entrega dos bens ao embargante ante a restituição do valor pago pela reclamante na compra dos produtos defeituosos.

Dispositvo.

Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios porque próprios e tempestivos e, no mérito, acolho-os para: a) acrescentar ao dispositivo o parágrafo abaixo redigido, o qual integra a decisão para todos os efeitos legais: “C) fica CONDICIONADO o pagamento do dano material à entrega dos produtos defeituosos, objetos da presente ação, sendo de responsabilidade da parte reclamante a devolução dos produtos, mediante recibo (ou termo de entrega com duas testemunhas devidamente identificadas), já que se trata de volume de pequeno porte e de fácil transporte.

No mais, mantém-se inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
16/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023 13:24

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 04:20

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034069-26.2021.8.11.0001.

AUTOR: MARCO ANTONIO VIANA DE MORAES REU: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, POSITIVO INFORMATICA S/A Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de omissão em relação ao termo inicial dos juros e correção monetária da indenização por danos materiais.

De início, “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, enquanto não decididas, as questões de ordem pública, como a aplicação de correção monetária e de juros moratórios, podem ser conhecidas, inclusive de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, pois não sujeitas à preclusão temporal” (AgInt no REsp n 1993419/AC, rel.

Min.

Raul Araújo, T4, j. 10/10/2022, DJe 21/10/2022) Sem mais delongas, “Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir do efetivo prejuízo” (Enunciado sumular n. 43 STJ).

Ainda, “Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.” (CC, art. 405).

Posto isto, ACOLHO os embargos declaratórios para determinar que o montante condenatório à título de indenização por danos materiais seja corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso (26/03/2021 - Id. 63886273) e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença.

Por fim, vale ressaltar que eventual oposição de embargos de declaração, com caráter protelatório, haverá a incidência da multa prevista no art. 1.026, §§ 2º ou 3º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
02/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos
02/04/2023 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2022 13:17

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
17/10/2022 12:33

Recebimento do CEJUSC.
08/08/2022 17:05

Recebidos os autos.
08/08/2022 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/04/2022 21:17

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 21:17

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 21:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIANA DE MORAES em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 18:08

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 18:08

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 18:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIANA DE MORAES em 26/04/2022 23:59.
12/04/2022 08:49

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:09

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 05:58

Publicado Sentença em 05/04/2022.
05/04/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
31/03/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:47

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2022 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2021 16:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2021 10:17

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 13:22

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 11:37

Recebimento do CEJUSC.
25/11/2021 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
25/11/2021 11:37

Conclusos para julgamento
25/11/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:30

Audiência de Conciliação realizada em 25/11/2021 10:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/11/2021 10:13

Juntada de Petição de documento de identificação
24/11/2021 15:44

Recebidos os autos.
24/11/2021 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/11/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2021 03:48

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 03:47

Publicado Citação em 16/09/2021.
16/09/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:28

Audiência de Conciliação designada para 25/11/2021 10:15 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
25/08/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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