TJMT - 1003772-68.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 15:50
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2023 15:50
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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10/08/2023 15:50
Transitado em Julgado em 08/08/2023
-
09/08/2023 17:35
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:35
Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal
-
09/08/2023 17:35
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 17:33
Juntada de RO desprovido
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05/05/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
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25/04/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:49
Recebidos os autos
-
25/04/2023 10:49
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
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24/04/2023 20:04
Juntada de Petição de recurso ordinário
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24/04/2023 15:52
Juntada de Petição de resposta
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19/04/2023 00:17
Publicado Acórdão em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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18/04/2023 00:00
Intimação
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.
E M E N T A HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVÂNCIA – ORDEM DENEGADA.
A gravidade concreta dos crimes, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, assim como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, são fundamentos aptos a justificar a necessidade da segregação cautelar do agente para a preservação da ordem pública.
Os atributos pessoais do indiciado, ainda que comprovados, não constituem motivos que autorizam a restituição de seu status libertatis, quando subsistentes os requisitos da medida excepcional. -
17/04/2023 09:01
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2023 09:01
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:36
Denegado o Habeas Corpus a A. M. F. A. - CPF: *22.***.*45-08 (TERCEIRO INTERESSADO), ADRIANA RAMBO FARIAS RAMIRES - CPF: *54.***.*15-71 (TERCEIRO INTERESSADO), ANDREZA FARIAS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), DIEGO FERREIRA DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO),
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13/04/2023 18:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/04/2023 18:55
Juntada de Petição de certidão
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12/04/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/03/2023 09:29
Juntada de Petição de manifestação
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20/03/2023 09:36
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 14:49
Juntada de Petição de resposta
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14/03/2023 00:29
Decorrido prazo de HINGRITTY BORGES MINGOTTI em 13/03/2023 23:59.
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14/03/2023 00:28
Decorrido prazo de HINGRITTY BORGES MINGOTTI em 13/03/2023 23:59.
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07/03/2023 09:16
Expedição de Outros documentos
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07/03/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:23
Publicado Intimação em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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07/03/2023 00:17
Publicado Intimação em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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03/03/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
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03/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/03/2023 11:32
Conclusos para despacho
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03/03/2023 07:14
Expedição de Outros documentos
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03/03/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 17:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/03/2023 00:31
Publicado Informação em 02/03/2023.
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02/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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01/03/2023 13:22
Conclusos para decisão
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01/03/2023 12:17
Juntada de Certidão
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01/03/2023 12:16
Juntada de Certidão
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01/03/2023 06:03
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2023 06:03
Juntada de Certidão
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28/02/2023 20:38
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2023 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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