24/07/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 09:35

Baixa Definitiva
17/07/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2023 09:35

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE CAMARGO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Publicado Acórdão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO - CIRURGIA ORTOPÉDICA – DIVERGÊNCIA JUNTA MÉDICA - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO – POSSIBILIDADE – PODER GERAL DE CAUTELA – ART. 139, IV, C.C ART 497 C.C ART. 539 TODOS DO CPC - CUMPRIMENTO DE TUTELA ESPECÍFICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A despeito da divergência estabelecida entre a Junta Médica da operadora e o médico assistente do usuário, é pacifico o entendimento do c.

Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é o médico responsável quem apresenta melhores condições técnicas de definir o tratamento para o paciente, se mostrando, ainda, dispensável a formação de Junta médica nos casos de urgência e emergência.

O descumprimento da ordem judicial legitima o bloqueio de valores, a fim de garantir a efetividade do resultado pratico equivalente, como asseguram os arts. 139, IV, 497 c.c 519, todos do CPC.

Recurso desprovido.
21/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 15:11

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
21/06/2023 14:54

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 16:46

Conclusos para julgamento
30/05/2023 20:45

Conclusos para despacho
30/05/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:25

Decorrido prazo de GILMAR BARBOSA DE CAMARGO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:37

Recebidos os autos
05/05/2023 16:37

Juntada de comunicação entre instâncias
02/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro o efeito suspensivo almejado.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inc.

II, do art. 1.019, do CPC.

Oficie-se o douto juiz a quo para que preste as informações necessárias.

P.

I.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator
27/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:18

Publicado Informação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1008905-91.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.
18/04/2023 15:12

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 08:01

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 08:01

Juntada de Certidão
18/04/2023 07:59

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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