31/05/2023 23:59

Baixa Definitiva
31/05/2023 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/05/2023 23:59

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 00:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:32

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONSÓRCIO DE IMÓVEL – ALEGADA FRAUDE MEDIANTE PUBLICIDADE ENGANOSA - IMPROCEDÊNCIA – PEDIDO DE NULIDADE DO DECISUM – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE MESMO COM A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DAS ALEGAÇÕES INICIAIS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – NULIDADE RECONHECIDA – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REGULAR INSTRUÇÃO – RECURSO PROVIDO.

A existência de um contrato escrito em que destacada uma cláusula consignando a inexistência de garantia de contemplação da cota consorcial não justifica a improcedência da ação de rescisão contratual/indenizatória quando a controvérsia apresentada pela parte autora se assenta no fato de ter sido supostamente ludibriada por um funcionário da requerida através de publicidade enganosa.

Embora o péssimo histórico de problemas empresariais da ré, tal fato não justifica por si só o julgamento de casos por atacado, com a presunção da ocorrência de fraude mediante publicidade enganosa, se os elementos indiciários de prova até então juntados aos autos evidenciam a necessidade de realização da dilação da instrução probatória do feito.

Julgada antecipadamente a lide sem que tenha havido essa necessária dilação da instrução, fica evidenciada a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devendo os autos retornar à origem para a retomada da fase de instrução.-
26/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 17:24

Conhecido o recurso de ALESSANDRA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA - CPF: *26.***.*94-32 (APELANTE) e provido
22/04/2023 20:38

Juntada de Petição de certidão
22/04/2023 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
06/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:41

Conclusos para julgamento
10/02/2023 11:00

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:41

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 02/02/2023 23:59.
20/12/2022 00:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 18:52

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:52

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria
07/12/2022 16:41

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:16

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos
04/12/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 19:19

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:12

Recebidos os autos
11/10/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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