TJMT - 1000194-40.2023.8.11.0019
1ª instância - Porto dos Gauchos - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 04:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59
-
23/06/2025 03:58
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
19/06/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 14:34
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2025 13:55
Recebidos os autos
-
16/06/2025 13:55
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
16/06/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 14:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/06/2025 14:21
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
11/03/2025 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de WALYSSON FARIAS ORTIZ em 11/02/2025 23:59
-
07/02/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 16:11
Juntada de Alvará
-
07/02/2025 13:28
Juntada de Alvará
-
21/01/2025 06:11
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
21/01/2025 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
17/01/2025 14:10
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 14:09
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2025 14:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/01/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
09/01/2025 13:00
Processo Desarquivado
-
09/01/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 15:46
Expedição de Ofício de RPV
-
04/11/2024 15:46
Expedição de Ofício de RPV
-
17/09/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/08/2024 18:50
Expedição de Outros documentos
-
05/08/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 14:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/07/2024 18:02
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2024 02:14
Publicado Intimação em 01/07/2024.
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29/06/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
27/06/2024 18:48
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
27/06/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
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27/06/2024 14:28
Transitado em Julgado em 26/06/2024
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27/06/2024 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59
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07/06/2024 01:05
Decorrido prazo de WALYSSON FARIAS ORTIZ em 06/06/2024 23:59
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23/05/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 01:40
Publicado Intimação em 14/05/2024.
-
14/05/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:46
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:46
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2024 17:35
Julgado procedente o pedido
-
15/04/2024 14:54
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 01:07
Decorrido prazo de WALYSSON FARIAS ORTIZ em 08/04/2024 23:59
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06/04/2024 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59
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04/04/2024 19:14
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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04/04/2024 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000194-40.2023.8.11.0019.
AUTOR(A): WALYSSON FARIAS ORTIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos. 1.
Intimem-se as Partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem, de forma especificada, as provas que pretendem produzir, apontando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 370, do CPC, ou, ao reverso, se requerem o julgamento antecipado da lide, inclusive no caso de revelia (art. 355, do CPC). 2.
Em caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverão apresentar o rol de testemunhas que irão depor em Juízo, com a devida qualificação, incluindo número de telefone ou aplicativos de mensagens como o WhatsApp, haja vista a possibilidade da audiência de instrução e julgamento ser realizada de maneira híbrida, conforme previsto na Portaria Conjunta n.º 09/2022, da Presidência do E.
TJMT, com utilização da plataforma Microsoft Teams. 2.1 À vista do que dispõe o art. 357, § 5º, do CPC, o número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez) no total, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. 2.2 Consigne-se que, em caso de deferimento da referida produção de prova testemunhal, após eventual designação de data para audiência, no que tange em relação à intimação de testemunhas, será aplicado o disposto no art. 455, do CPC, cabendo ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, sendo que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao Causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
Alternativamente, a Parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 3.
Uma vez ultrapassado os prazos acima fixados, com ou sem manifestação das Partes, certifique-se e tornem os autos conclusos para decisão. 4.
Atente-se a Secretaria quanto ao deliberado e determinado na presente decisão, a fim de se evitar conclusões desnecessárias, bem como dar o prosseguimento mais escorreito possível.
Intime-se e cumpra-se.
Porto dos Gaúchos/MT, data da assinatura digital.
Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto -
12/03/2024 09:17
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 09:16
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2024 18:11
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 19:08
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2023 22:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/10/2023 03:27
Publicado Intimação em 04/10/2023.
-
04/10/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS CERTIDÃO Autos: 1000194-40.2023.8.11.0019 Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Polo Ativo: WALYSSON FARIAS ORTIZ Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico a tempestividade da Contestação aportada aos autos no id de . 125689074 Intimo a parte autora para apresentação de impugnação no prazo legal.
Porto dos Gaúchos-MT, 2 de outubro de 2023 KAROLINNE DE CAMPOS COSTA -
02/10/2023 15:39
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 01:14
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
22/07/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 1000194-40.2023.8.11.0019 Valor da causa: R$ 29.226,00 ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: WALYSSON FARIAS ORTIZ Endereço: Rua das Castanheiras, 74, Centro, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: , CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: Intimo a parte para se manifestar acerca do laudo pericial.
PORTO DOS GAÚCHOS, 20 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça -
20/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2023 12:31
Juntada de Petição de laudo pericial
-
12/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 02:51
Decorrido prazo de WALYSSON FARIAS ORTIZ em 20/06/2023 23:59.
-
27/05/2023 08:29
Decorrido prazo de WALYSSON FARIAS ORTIZ em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:56
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
26/05/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
25/05/2023 21:52
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS AVENIDA DIAMANTINO, 1487, TELEFONE: (66) 3526-1239, CENTRO, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU PROCESSO n. 1000194-40.2023.8.11.0019 Valor da causa: R$ 29.226,00 ESPÉCIE: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO POLO ATIVO: Nome: WALYSSON FARIAS ORTIZ Endereço: Rua das Castanheiras, 74, Centro, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: , CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: WALYSSON FARIAS ORTIZ, em razão da perícia determinada nos autos do processo acima indicado, a comparecer no dia 17/07/2023, às 08:00 horas, no Hospital Municipal Gustavo Adolf Isernhagen - Porto dos Gaúchos.
Av.
Teodoro Rezer, 1260, Centro, Porto dos Gaúchos - MT - 78560-000, , conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.
ADVERTÊNCIAS À PARTE: Na perícia designada, a parte deverá apresentar ao Perito todos os exames e laudos que possuir.
PORTO DOS GAÚCHOS, 24 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
24/05/2023 14:24
Expedição de Outros documentos
-
24/05/2023 14:11
Juntada de Petição de resposta
-
19/05/2023 19:50
Publicado Intimação em 19/05/2023.
-
19/05/2023 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
18/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 18:28
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 18:28
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2023 23:34
Concedida a gratuidade da justiça a WALYSSON FARIAS ORTIZ - CPF: *15.***.*44-77 (AUTOR(A)).
-
09/05/2023 23:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 18:56
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2023 04:09
Publicado Intimação em 05/04/2023.
-
05/04/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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04/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000194-40.2023.8.11.0019.
AUTOR(A): WALYSSON FARIAS ORTIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos.
Considerando que no ID 114052623 e 114052625, consta o endereço do autor em outra comarca, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial trazendo aos autos o devido comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos art. 330, inciso IV do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica.
RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta -
03/04/2023 22:15
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2023 23:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 12:57
Juntada de Certidão
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31/03/2023 12:55
Juntada de Certidão
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31/03/2023 11:18
Recebido pelo Distribuidor
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31/03/2023 11:18
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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31/03/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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