TJMT - 1000501-72.2019.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO RIBEIRO CHAVES

CPF *41.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 04:59

    Decorrido prazo de OTAVIO RIBEIRO CHAVES em 16/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 03:09

    Publicado Intimação em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO.

    Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado.

    VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 222,54 (duzentos e vinte e dois reis e cinquenta e quatro centavos).

    Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preenchendo os campos com o número único do processo e CPF do pagante.

    Após, selecionar no item custas e incluir o valor.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca Cáceres aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou via Sistema PJe.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigof 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    Cáceres, 3 de novembro de 2022.

  • 03/11/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/08/2022 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 09:50

    Transitado em Julgado em 22/08/2022

  • 23/08/2022 16:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 11:59

    Decorrido prazo de OTAVIO RIBEIRO CHAVES em 26/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:15

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000501-72.2019.8.11.0006.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: OTAVIO RIBEIRO CHAVES

    Vistos.

    Aqui se tem ação de execução fiscal.

    Entre um ato e outro, o feito foi arquivado em razão do parcelamento administrativo.

    Findo o prazo suspensivo, a parte exequente nada disse.

    Os autos vieram conclusos.

    FUNDAMENTO e DECIDO.

    Sem maiores delongas, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais valores constritos.

    Custas pela parte executada, salvo se couberem as hipóteses na forma da Lei Estadual n°. 7.603/2001 c/c 11.077/2020.

    Transitado em julgado e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Cáceres/MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juíza de Direito

  • 01/07/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 21:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/06/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 08:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:15

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:55

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2022 20:12

    Arquivado Provisoramente

  • 01/02/2022 19:49

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2021 00:00

    Baixa Administrativa

  • 01/12/2021 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2020 11:20

    Arquivado Provisoramente

  • 16/11/2020 18:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 18:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/10/2020 23:59.

  • 28/10/2020 10:31

    Baixa Administrativa

  • 28/10/2020 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2020 08:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 10:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/09/2020 19:28

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 11:08

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2019 15:22

    Arquivado Provisoramente

  • 27/11/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2019 11:32

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 08/07/2019 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2019 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2019 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 09:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/06/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 00:25

    Decorrido prazo de OTAVIO RIBEIRO CHAVES em 02/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 17:47

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 20/03/2019 09:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/01/2019 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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