10/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:09

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 15:55

Desentranhado o documento
30/04/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 02:34

Publicado Citação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de JESSICA SIQUEIRA DOS SANTOS PRADO em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ALYSON LEMES DO PRADO em 18/09/2024 23:59
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 01:26

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
04/05/2024 10:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/05/2024 10:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/01/2024 00:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 23:22

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007027-25.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FEITOSA DA SILVA REQUERIDO: JESSICA SIQUEIRA DOS SANTOS PRADO, ALYSON LEMES DO PRADO Vistos e examinados.

A localização da(s) parte(s) demandada(s), acima de tudo, visa assegurar o exercício pleno do devido processo legal.

Com esse objetivo, fora promovida pesquisa de endereço no sistema INFOSEG, sendo certo que é de incumbência da própria parte manter atualizado o respectivo cadastro, principalmente nas instituições bancárias, na receita federal e demais órgãos públicos.

Vale dizer que, na forma do art. 256, § 3º, do CPC, a requisição pelo Juízo de informações sobre o endereço da(s) parte(s) demandada(s) nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos apresenta-se como pressuposto indispensável para a citação editalícia.

Posto isto, PROMOVA-SE a citação pessoal da(s) parte(s) demandada(s), nos endereços encontrados na aludida pesquisa, conforme documentos que ora se junta.
11/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 17:13

Decisão interlocutória
09/01/2024 11:59

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 02:20

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo legal, manifestar acerca da devolução da(s) correspondência(s) do movimento anterior, sem o cumprimento de sua finalidade, devendo informar endereço hábil à citação e/ou intimação ou postular providência apta ao regular prosseguimento do feito.
17/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 10:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/09/2023 08:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 01:56

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 21:47

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007027-25.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FEITOSA DA SILVA REQUERIDO: JESSICA SIQUEIRA DOS SANTOS PRADO, ALYSON LEMES DO PRADO Vistos e examinados.

Trata-se de ação de produção antecipada de provas movida por ANTONIO CARLOS FEITOSA DA SILVA em face de JESSICA SIQUEIRA DOS SANTOS PRADO e ALYSON LEMES DO PRADO, por meio da qual objetiva a produção antecipada das provas.

A parte autora relata, na exordial, que firmou contrato de prestação de serviços de com a parte demandada, cuja finalidade seria comercialização de imóvel residencial novo, por ela adquirido.

Ocorre que, com o passar do tempo, o imóvel começou a apresentar inúmeros vícios, tais como: rachaduras e fissuras internas; infiltrações, descolamento de piso, entre outros.

Por fim, relata que, embora instada, a parte demandada se manteve inerte em promover o necessário para debelar a situação relatada.

Por isso, pugna pela produção antecipada da prova a fim de realizar a perícia técnica no imóvel a fim de constatar os defeitos estruturais existentes.

Com a inicial, juntou documentos. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora.

Passo seguinte, em análise ao pleito inaugural, cabe ressaltar que o artigo 381 do Código de Processo Civil determina que: “Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.” No caso dos autos, tem vez o inciso I do aludido dispositivo legal, haja vista que se trata de defeito estrutural que poderá tornar impossível ou difícil a verificação dos fatos narrados na exordial, diante do lapso temporal.

No mais, a realização da prova pericial, neste momento, não trará prejuízo a quem quer que seja, ao contrário, será benéfica igualmente às partes.

DISPOSITIVO Assim sendo, DETERMINO a produção antecipada da prova, como requerido na exordial, e NOMEIO, neste ato, como perito, MEDIAPE, com sede em Cuiabá/MT, na Avenida Isaac Póvoas, n. 586, sala 01-B, Centro Norte, e-mail: [email protected], telefone: 65.3322.9858 e 65. 99613-8642, que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe é cometido, independentemente de termo de compromisso.

Uma vez deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora, INTIME-SE o perito judicial para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor dos honorários periciais, que serão pagos no final da ação pelo Estado, se a demanda for julgada improcedente, ou pela requerida, se restar sucumbente.

CITE-SE a parte demandada, na forma do artigo 382, § 1º, do CPC, oportunidade que em poderá, querendo, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, além de manifestar sobre o valor dos honorários periciais.

Após a manifestação da parte demandada e caso o perito nomeado aceite a nomeação como realizada, INTIME-SE o perito para, no prazo de 30 dias, apresentar o laudo pericial.

Os assistentes poderão apresentar seus respectivos pareceres no prazo de 15 dias a contar da intimação das partes para se manifestar sobre o laudo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 18:24

Concedida a Medida Liminar
24/03/2023 17:13

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:12

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:12

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:12

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:45

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2023 15:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/03/2023 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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