TJMT - 1007876-06.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 19:13
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 11:15
Baixa Definitiva
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28/11/2023 11:15
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 11:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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28/11/2023 11:15
Transitado em Julgado em 19/12/2023
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28/11/2023 10:44
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2023 06:14
Publicado Acórdão em 27/11/2023.
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25/11/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos
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23/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos
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23/11/2023 12:09
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
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21/11/2023 17:15
Juntada de Petição de certidão
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21/11/2023 17:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 09:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.
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08/11/2023 01:04
Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS NETO em 07/11/2023 23:59.
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01/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Novembro de 2023 a 20 de Novembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
31/10/2023 18:24
Expedição de Outros documentos
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31/10/2023 18:21
Expedição de Outros documentos
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03/06/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
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30/05/2023 11:20
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 01:50
Conclusos para decisão
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29/05/2023 15:07
Juntada de Petição de resposta
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08/05/2023 08:32
Expedição de Outros documentos
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05/05/2023 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2023 00:31
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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17/04/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o efeito suspensivo recursal vindicado, para suspender a decisão atacada até o julgamento do mérito do vertente recurso.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do art. 1019, I, do CPC.
INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.
Cumpra-se.
Desa.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora -
14/04/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:02
Expedição de Outros documentos
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14/04/2023 16:02
Expedição de Outros documentos
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13/04/2023 17:52
Concedida a Medida Liminar
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10/04/2023 00:28
Publicado Certidão em 10/04/2023.
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06/04/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
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05/04/2023 00:00
Intimação
Certifico que o processo de n. 1007876-06.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 04/04/2023 17:00:19 e distribuído inicialmente para o Des(a).
JONES GATTASS DIAS. -
04/04/2023 18:43
Conclusos para decisão
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04/04/2023 18:34
Juntada de Certidão
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04/04/2023 18:34
Juntada de Certidão
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04/04/2023 17:02
Expedição de Outros documentos
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04/04/2023 17:02
Juntada de Certidão
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04/04/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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