09/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA em 16/04/2024 23:59
10/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA em 09/04/2024 23:59
01/04/2024 04:35

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:59

Recebidos os autos
15/05/2023 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2023 06:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 06:18

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 01:05

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000074-51.2023.8.11.0001.

AUTOR: ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO Visto, A parte reclamante, apesar de devidamente intimada, não se fez presente na audiência de Conciliação.

Deste modo, o não comparecimento da parte Reclamante à audiência conciliatória sem justificativa ou, não sendo ela acolhida, leva ao reconhecimento da contumácia nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Logo, o processo deve ser extinto.

Sobre o tema, eis o entendimento da E.

Turma Recursal: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MOTIVO JUSTIFICÁVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI Nº 9.099/95 - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - ENUNCIADO 28 DO FONAJE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, a ausência da autora em qualquer das audiências do processo, ocasiona a extinção do feito sem resolução do mérito. 2.

No caso concreto, a autora não compareceu à audiência de conciliação e nem comprovou a existência de motivo que justificasse sua ausência. 3. “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” (Enunciado 28 do FONAJE). 4.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1000046-78.2022.8.11.0014, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 22/11/2022, Publicado no DJE 28/11/2022).

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Fica revogada eventual decisão antecipatória deferida.

Sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
10/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 12:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/03/2023 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/03/2023 18:34

Conclusos para decisão
24/03/2023 18:34

Recebimento do CEJUSC.
24/03/2023 18:31

Audiência de conciliação realizada em/para 23/03/2023 18:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/03/2023 18:19

Juntada de Termo de audiência
23/03/2023 15:40

Recebidos os autos.
23/03/2023 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 06:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/01/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/01/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
02/01/2023 19:38

Audiência de conciliação designada em/para 23/03/2023 18:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/01/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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