17/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
06/04/2025 02:26

Recebidos os autos
06/04/2025 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/02/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:29

Transitado em Julgado em 29/01/2025
04/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59
13/12/2024 10:16

Juntada de Petição de resposta
13/12/2024 02:12

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 11:33

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 11:33

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
02/10/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/10/2024 23:59
17/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/09/2024 23:59
23/08/2024 18:14

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/08/2024 19:11

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos à execução
19/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2024 08:49

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/08/2024 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
12/08/2024 14:59

Juntada de recibo (sisbajud)
11/06/2024 05:07

Conclusos para decisão
11/06/2024 05:06

Transitado em Julgado em 10/05/2024
03/05/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 15:39

Juntada de Petição de resposta
25/04/2024 01:22

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 11:29

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2024 11:29

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 17:40

Conclusos para decisão
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:10

Juntada de Petição de resposta
09/03/2024 08:07

Publicado Despacho em 06/03/2024.
09/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:15

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido.
25/08/2023 06:16

Expedição de Outros documentos
12/08/2023 05:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/08/2023 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/07/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 02:10

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 02:12

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 15:10

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 01:35

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001432-25.2022.8.11.0021.

REQUERENTE: PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

VISTOS.

Verifica-se dos autos determinação para comprovação de hipossuficiência, pelo recorrente (ID. 116153340), no prazo de 10 (dez) dias.

Sendo assim, considerando o grande lapso temporal sem apresentação de qualquer documento, uma vez que o recorrente apenas juntou aos autos petição requerendo a concessão do benefício da gratuidade da justiça, sem juntar especificamente os documentos, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, vez que ausente comprovação da hipossuficiência, conforme já adiantado.

Registro que, de acordo com os artigos 42, § 1º, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, o recorrente deve efetuar o preparo do recurso, com o pagamento de custas judiciais, custas recursais e taxa judiciária, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Deste modo, em razão de sua deserção, nego seguimento ao Recurso Inominado.

Destaco que, embora o artigo 1.007 do CPC oportunize à parte sanar eventuais irregularidades no pagamento do preparo, esta regra não se aplica aos Juizados Especiais, por força do Enunciado 168 do FONAJE.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
27/06/2023 22:51

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 22:51

Não recebido o recurso de PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA - CPF: *17.***.*88-91 (REQUERENTE).
01/06/2023 17:14

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001432-25.2022.8.11.0021.

REQUERENTE: PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

VISTOS.

Da análise dos autos, verifico que a parte recorrente não cumpriu o disposto no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, requerendo a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família.

No caso, a parte informa que é hipossuficiente, não havendo nos autos, contudo, documentos que demonstrem a insuficiência econômica atual ou que não dispõem de meios para arcar com as custas recursais.

Assim, INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos, holerites, declaração de Imposto de Renda, extrato bancário e demais documentos dos últimos 03 (três) meses, que demonstrem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, recolha o preparo, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, certifique-se e, após, concluso.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
04/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 06:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 02:59

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a)/procurador do(a) parte(s) RECORRIDA(S) para que, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)
31/03/2023 17:04

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 15:05

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2023 15:05

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 16:27

Conclusos para julgamento
18/07/2022 11:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/07/2022 05:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:41

Juntada de Petição de termo de audiência
15/07/2022 16:39

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/07/2022 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
14/07/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 22:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:09

Juntada de Petição de resposta
02/06/2022 05:23

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:34

Audiência Conciliação juizado designada para 15/07/2022 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.
31/05/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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