08/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 02:07

Recebidos os autos
15/09/2024 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/07/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:36

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
01/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:12

Juntada de Ofício
28/06/2024 13:01

Devolvidos os autos
28/06/2024 13:01

Processo Reativado
28/06/2024 13:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/06/2024 13:01

Juntada de petição
28/06/2024 13:01

Juntada de intimação de acórdão
28/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:01

Juntada de acórdão
28/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:01

Juntada de manifestação
28/06/2024 13:01

Juntada de petição
28/06/2024 13:01

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 13:01

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 13:01

Juntada de despacho
28/06/2024 13:01

Juntada de parecer
28/06/2024 13:01

Juntada de vista ao mp
28/06/2024 13:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos
28/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/02/2024 13:17

Juntada de Ofício
09/02/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/12/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 18:44

Recebidos os autos
04/12/2023 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2023 14:23

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 00:21

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 21:27

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 18:56

Expedição de Mandado
20/06/2023 10:01

Decorrido prazo de EDWARD DE ALMEIDA BRAGA NETO em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:38

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: SETOR - 02 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA PROCESSO n. 1003655-68.2023.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Falsidade ideológica, Uso de documento falso, Estelionato]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 357, CASA, CENTRO-A, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-030 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: EDWARD DE ALMEIDA BRAGA NETO, o, brasileiro, divorciado, autônomo, portador do RG n. 6234607 SSP/MT, inscrito no CPF n. 487.345.191- 49, nascido em 11/10/1971, natural de Cuiabá/MT, filho de José de Almeida Braga e Veraldina Ribeiro Braga.

Endereço: Rua 206, Quadra 71, Casa 11, Bairro Tijucal, em Cuiabá/MT FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para constituir novo advogado (informar nome completo) ou informar se o Juiz deverá nomear a Defensoria Pública para apresentar razões recursais e, neste caso, indicar as razões pelas quais não possui condições de contratar advogado, no prazo de 10 dias.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1.

Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2.

Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3.

Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias.

NECESSITA DA DEFENSORIA OU TEM ADVOGADO PARTICULAR? ( ) SIM, NECESSITO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ( ) NÃO, TENHO ADVOGADO PARTICULAR, NOME COMPLETO: _____________________________________ RONDONÓPOLIS, 2 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
02/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de termo de declarações
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de termo
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de termo de qualificação
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:16

Decorrido prazo de RENAN CALDAS MARTINS em 17/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:17

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003655-68.2023.8.11.0003.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDWARD DE ALMEIDA BRAGA NETO

Vistos.

Considerando o teor da certidão de ID 116788862, a qual certifica que RENAN CALDAS MARTINS - OAB MT28356-O, advogado (a) devidamente constituído (a) pelo (a) acusado (a) EDWARD DE ALMEIDA BRAGA NETO, apesar de devidamente intimado (a) pelo DJE para apresentação de razões recursais em favor do (a) acusado (a), quedou-se inerte.

Dessa forma, determino que o (a) profissional acima mencionado (a) seja novamente intimado (a) para apresentar razões recursais em favor do (a) acusado (a), o (a) qual devidamente o (a) constituiu como defensor, cientificando o (a) mesmo (a) que sua apartação dos autos poderá ensejar aplicação da multa do art. 265 do Código de Processo penal, bem como estará sujeito à comunicação ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso.

Caso o (a) profissional permaneça silente, intime-se o (a) acusado (a) EDWARD DE ALMEIDA BRAGA NETO dando-lhe conhecimento da situação acima narrada, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo (a) advogado (a), para apresentar razões recursais em seu favor, ou informar se o Juiz deve nomear Defensor Público para tal finalidade e, neste caso, indicar as razões pelas quais não possui condições de contratar advogado.

Decorrido o prazo, encaminhar os autos à Defensoria Pública apresentar razões recursais em favor do (a) acusado (a).

Intime-se.

Notifique-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT, data registrada eletronicamente.

João Francisco Campos de Almeida Juiz de Direito
05/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 17:54

Recebidos os autos
04/05/2023 17:54

Decisão interlocutória
04/05/2023 12:15

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:42

Decorrido prazo de RENAN CALDAS MARTINS em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 08:47

Decorrido prazo de EDWARD DE ALMEIDA BRAGA NETO em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 07:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:02

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 02:15

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CRIMINAL Processo: 1003655-68.2023.8.11.0003 Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: EDWARD DE ALMEIDA BRAGA NETO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico para os devidos fins que, o recurso de apelação interposto pelo acusado encontra-se TEMPESTIVO por ter sido posto no prazo legal, ou seja, no ato de sua intimação.

Assim, encaminho os autos com vista à defesa para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Nada mais.

Rondonópolis/MT, 14 de abril de 2023. (assinado digitalmente) VANDA PIO CAJANGO, Gestor de Secretaria
16/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 11:33

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:27

Recebidos os autos
13/04/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 18:57

Conclusos para julgamento
11/04/2023 18:53

Recebidos os autos
11/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/04/2023 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
11/04/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 10:09

Decorrido prazo de RENAN CALDAS MARTINS em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 07:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:50

Decorrido prazo de GESSYKA SILVA DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:54

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

Intimação do Ministério Público e do advogado de defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2023, às 16 horas, que será realizada por videoconferência ou de modo misto, conforme despacho retro.
25/03/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 19:15

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 17:20

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:19

Juntada de diligência
24/03/2023 17:15

Juntada de Ofício
24/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:10

Expedição de Mandado
24/03/2023 16:54

Juntada de diligência
24/03/2023 16:45

Juntada de Ofício
24/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:21

Recebidos os autos
24/03/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/04/2023 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
24/03/2023 13:59

Decisão interlocutória
23/03/2023 16:29

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 07:24

Juntada de Petição de resposta
09/03/2023 02:34

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 16:36

Juntada de diligência
06/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:32

Juntada de Ofício
06/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2023 13:31

Recebidos os autos
06/03/2023 13:31

Recebida a denúncia contra EDWARD DE ALMEIDA BRAGA NETO - CPF: *87.***.*19-49 (INDICIADO)
03/03/2023 14:26

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:26

Juntada de Petição de denúncia
02/03/2023 16:15

Juntada de Ofício
01/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de termo
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de termo
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de edital intimação
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de documento de identificação
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de termo de qualificação
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de termo de declarações
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de termo
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de termo
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de termo
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de auto de prisão
16/02/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
16/02/2023 11:14

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2023 11:14

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/02/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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