22/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:30

Recebidos os autos
22/05/2023 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/04/2023 03:05

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 03:05

Transitado em Julgado em 24/04/2023
21/04/2023 03:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SAPEZAL - ASCAMARES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:05

Decorrido prazo de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:42

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1000120-08.2020.8.11.0078.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SAPEZAL - ASCAMARES

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança proposta pela empresa LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE contra ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO.

Em suma, alegou que atua no ramo varejista e de supermercado no município.

Em agosto de 2017 vendeu á Requerida produtos no valor R$ 920,00, sendo o pagamento efetua por cheque.

Após depósito, o título foi devolvido por insuficiência de fundos.

Assim, pugnou pela condenação da Ré ao pagamento de R$ 1.315,73 (um mil e trezentos e quinze reais e setenta e três centavos), valor atualizado do débito.

Inicial no id 28363236.

Juntou documentos.

Recebimento da inicial – id 30463930.

Citação – id 41819877.

Termo de audiência sem a presença de nenhuma das partes – id 74478527.

Os autos vieram conclusos para a sentença. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Verifico hipótese de julgamento antecipado de mérito, pois a Requerida foi devidamente citada e intimada, mas não compareceu à audiência de conciliação, conforme artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por essa razão, DECRETO sua revelia e APLICO os seus efeitos, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

O pedido na inicial é procedente.

Como as partes não comparecerem à audiência de conciliação, embora devidamente intimadas e advertidas, reconheço o ato atentatório contra a dignidade da justiça e aplico a multa de 2% sobre o valor da causa tanto para o polo ativo quanto para o passivo, nos moldes do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil e em favor do Estado de Mato Grosso.

Tendo em vista a decretação da revelia, presumo verdadeiras as alegações trazidas na inicial, de modo que reconheço e existência do débito e, portanto, a condenação é medida de rigor.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na inicial, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 1.315,73 (um mil e trezentos e quinze reais e setenta e três centavos) à Requerente, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir da data de emissão do cheque.

Também, CONDENO as partes ao pagamento da multa de 2% sobre o valor da causa nos moldes do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil e em favor do Estado de Mato Grosso.

Ainda, CONDENO a Requerida ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, os últimos em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de eventual interposição de recurso (s), intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, certifique-se a tempestividade destas peças e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, §3º, CPC).

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o presente feito com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sapezal/MT, 24 de março de 2023.

DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto
24/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 14:12

Conclusos para decisão
28/01/2022 16:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SAPEZAL - ASCAMARES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 13:47

Audiência do art. 334 CPC.
26/01/2022 11:49

Decorrido prazo de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE em 25/01/2022 23:59.
18/12/2021 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2021 10:53

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 01:28

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:11

Expedição de Mandado.
09/12/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
08/12/2021 09:49

Recebimento do CEJUSC.
08/12/2021 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
08/12/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:28

Audiência de Conciliação redesignada para 28/01/2022 13:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SAPEZAL.
21/09/2021 13:35

Recebidos os autos.
21/09/2021 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/04/2021 13:09

Decorrido prazo de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE em 26/04/2021 23:59.
26/04/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 12:25

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/03/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2021 08:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/11/2020 21:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SAPEZAL - ASCAMARES em 28/10/2020 23:59.
15/11/2020 16:07

Decorrido prazo de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE em 09/10/2020 23:59.
26/10/2020 14:49

Audiência Conciliação redesignada para 19/11/2020 13:30 VARA ÚNICA DE SAPEZAL.
26/10/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 14:40

Juntada de Petição de diligência
02/10/2020 09:47

Publicado Intimação em 02/10/2020.
01/10/2020 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
30/09/2020 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 11:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2020 11:10

Expedição de Mandado.
30/09/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:05

Expedição de Mandado.
04/09/2020 22:39

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 00:03

Publicado Decisão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020
27/08/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:33

Audiência Conciliação designada para 26/10/2020 14:30 VARA ÚNICA DE SAPEZAL.
25/08/2020 17:49

Decisão interlocutória
27/05/2020 05:32

Decorrido prazo de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE em 26/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 06:34

Decorrido prazo de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 06:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 01:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
03/05/2020 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2020 00:06

Juntada de Petição de diligência
24/04/2020 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2020
07/04/2020 12:32

Expedição de Mandado.
07/04/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020
18/03/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 13:27

Decisão interlocutória
16/03/2020 17:20

Conclusos para despacho
31/01/2020 08:14

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2020 02:01

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020
27/01/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 13:02

Decisão interlocutória
24/01/2020 14:49

Conclusos para decisão
24/01/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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