11/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA EVA JAIVONES em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 12:03

Juntada de Petição de resposta
22/10/2023 12:31

Publicado Intimação em 20/10/2023.
22/10/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

RECLAMANTE/EXEQUENTE EM 5 DIAS INDICAR ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA/EXECUTADA SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO
18/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 05:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 05:24

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 16:07

Expedição de Mandado
11/09/2023 16:07

Expedição de Mandado
11/09/2023 15:39

Desentranhado o documento
11/09/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/05/2023 09:10

Decorrido prazo de Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.
14/04/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 08:20

Decorrido prazo de Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo nº: 1001852-41.2023.8.11.0006 Requerente: Q.

I.

CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME Requerido (a): MARIA EVA JAIVONES e outros (3)

Vistos.

CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar integralmente a decisão de ID 112239805, posto que proferida de forma equivocada.

Posto isso, passa a proferir o seguinte teor: Cite-se o devedor para pagar o débito no prazo de 03 (três) dias, em consonância com o disposto no art. 829, do CPC.

Não pagando no prazo estabelecido, proceda o Oficial de Justiça à penhora e avaliação caso a penhora não recaia sobre dinheiro, observada a ordem estabelecida no art. 835, com a redação que lhe deu a lei supracitada, valendo-se, se necessário, da indicação do próprio credor (CPC, artigos 829, §§ 1º e 2º), e, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Lei nº 9099/95, art. 53, § 1º e art. 52, IX).

Não havendo embargos ou já decididos estes, cumpra-se o art. 53, § 2º, da Lei nº 9099/95.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, tem o Exequente o prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens ou requerer o que entender de direito.

Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95).

Cumpra-se.

Cáceres/MT, 11 de abril de 2023.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
12/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 16:00

Decisão interlocutória
30/03/2023 15:55

Conclusos para despacho
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001852-41.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: Q.

I.

CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME REQUERENTE: MARIA EVA JAIVONES, WELINGTON CESAR DE OLIVEIRA, GRACIELE JAIVONES, FERNANDO MARCOS GOMES

Vistos.

Constata-se a expedição de ofício para pagamento do Precatório no valor de R$ 92.907,02 (noventa e dois mil novecentos e sete reais e dois centavos) em documento de ID 94307462, tendo como Executado o ESTADO DE MATO GROSSO e MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV.

Constata-se também que na certidão de ID 111342660 há a informação de que na expedição do precatório não poder haver o cadastro de dois entes devedores, devendo ou ser efetuada a divisão de 50% (cinquenta por cento) para cada ente devedor ou, em outros casos, há um período de tempo que é devido por um ente e, após, por outro.

Diante da informação, expeçam-se dois precatórios, sendo devido o valor de R$ 46.453,51 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos) para cada ente devedor.

Encaminhem-se também os documentos necessários, juntamente com o expediente, à Presidência do Tribunal de Justiça, por meio de sistema próprio. Às providências.

Cumpra-se.

CÁCERES, 23 de março de 2023.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
24/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:58

Decisão interlocutória
23/03/2023 13:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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