04/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:06

Recebidos os autos
04/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/02/2024 03:29

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 03:28

Transitado em Julgado em 05/02/2024
03/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:28

Decorrido prazo de IZAKAYA BAR E LANCHONETE EIRELI em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 06:05

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando que o ente público cumpriu suas obrigações, conforme petições acostadas em Ids 122148211 e 123132977, bem como a inercia do exequente em dar continuidade, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao objeto discutido nos autos, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei.

Assim, medida que se impõe é extinção do feito ante o fie cumprimento da obrigação, conforme noticiado anteriormente. 3.

Dispositivo.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
16/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:25

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 05:07

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014437-08.2021.8.11.0003.

Vistos.

INTIME-SE a parte exequente para que manifeste requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
04/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:15

Conclusos para decisão
05/05/2023 03:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 02:25

Publicado Despacho em 10/04/2023.
06/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014437-08.2021.8.11.0003.

Vistos.

Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema PJE.

Intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique o executado que após o transcurso do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer (arts. 536, §4º, c/c 525, “caput”, do CPC), terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, e, observando, no que couber, as matérias de defesa elencadas no artigo 525 do CPC.

Com o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
04/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 13:24

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:35

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/12/2022 10:35

Processo Desarquivado
05/12/2022 10:35

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 07:53

Recebidos os autos
07/11/2022 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2021 15:40

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 15:40

Transitado em Julgado em 23/11/2021
23/11/2021 14:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 14:41

Decorrido prazo de IZAKAYA BAR E LANCHONETE EIRELI em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 12:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 12:53

Decorrido prazo de IZAKAYA BAR E LANCHONETE EIRELI em 17/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:45

Publicado Sentença em 05/11/2021.
05/11/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
31/10/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 16:20

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2021 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2021 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/09/2021 10:40

Audiência de Conciliação realizada em 22/09/2021 10:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/09/2021 10:31

Conclusos para julgamento
22/09/2021 10:29

Audiência do art. 334 CPC.
21/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 10:15

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 05:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/07/2021 23:59.
16/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 06:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 06:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/06/2021 23:59.
26/06/2021 08:06

Decorrido prazo de IZAKAYA BAR E LANCHONETE EIRELI em 25/06/2021 23:59.
17/06/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/06/2021 18:43

Conclusos para decisão
15/06/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:43

Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 10:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
15/06/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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