TJMT - 0007075-48.2016.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB: 2606/MT

CPF *29.***.*40-15

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO SOUZA VERA

CPF *37.***.*67-87

LUIZ ALBERTO SOUZA VERA

CNPJ: 05.649.069/0001-64

Advogados

AURELIANA CARVALHO FERREIRA

OAB: 16326/MT

CPF *51.***.*90-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2025 06:04

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 08/08/2025 06:04

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 14:46

    Devolvidos os autos

  • 28/07/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2025 08:43

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 30/06/2025 18:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

  • 23/06/2025 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 11:05

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2025 11:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 12:55

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 12:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 19/03/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 18:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/11/2023 18:26

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 20/05/2023 09:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/05/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 14:28

    Transitado em Julgado em 17/05/2023

  • 25/04/2023 03:05

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SOUZA VERA em 24/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 02:49

    Publicado Sentença em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0007075-48.2016.8.11.0002.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ ALBERTO SOUZA VERA, LUIZ ALBERTO SOUZA VERA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação.

    Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção.

    Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

    Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 27/03/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2023 02:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 03:54

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SOUZA VERA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:54

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SOUZA VERA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 23/01/2023 12:06

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 19:40

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 22:48

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2022 17:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 08:55

    Juntada de Petição de expediente

  • 25/02/2022 02:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2021 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2021 01:17

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/04/2020 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 11/02/2020 01:27

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 31/01/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2020 01:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2020 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2020 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/11/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/10/2019 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 18/10/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/08/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/06/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 02:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2019 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/04/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2019 01:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/02/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2019 02:10

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 14/02/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2019 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/10/2018 01:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/10/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2018 01:13

    Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

  • 29/05/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2018 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/07/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2017 02:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/07/2017 02:18

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 29/06/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2017 02:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/03/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2017 01:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/03/2017 02:23

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 20/03/2017 02:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/06/2016 01:19

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 12/04/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2016 02:32

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 11/04/2016 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/04/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2016 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2016 01:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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