23/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
21/08/2023 20:07

Baixa Definitiva
21/08/2023 20:07

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/08/2023 14:06

Transitado em Julgado em 18/07/2023
07/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso nº 1023094-08.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

No id. 173191667, o recorrido/reclamado BANCO BRADESCO S/A, pugnou pela devolução do prazo recursal, sob o argumento de que o acórdão não foi disponibilizado no dia da sessão de julgamento virtual ocorrida em 19 a 22/06/2023.

Contudo, vê-se que a disponibilização do acórdão ocorreu no dia 26/06/2023, ou seja, no segundo dia útil ao julgamento, já que nos dias 24 e 25/06/2023 não teve expediente forense.

Logo, inexiste atraso que possa justificar eventual restituição de prazo, considerando a sua contagem em dias úteis, na forma da Lei nº 13.728/18.

Ademais, o prazo recursal começa a fluir da data da sessão, nos termos do Enunciado 85, do FONAJE.

Assim, não é necessária a intimação das partes acerca da disponibilização do acórdão, pois previamente informadas da data da sessão de julgamento.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado nos autos (id. 173191667).

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
03/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 20:06

Decisão interlocutória
20/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:22

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:48

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0417-30 (RECORRIDO) e provido em parte
26/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023 18:15

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 22 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 08:04

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2023 18:56

Recebidos os autos
05/04/2023 18:56

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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