02/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:25

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:54

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO CASTRO RODRIGUES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 05:42

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1012616-98.2023.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, LUIS ALBERTO CASTRO RODRIGUES DA SILVA Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 229,57 totalizando R$ 684,81 conforme cálculo ID 127007798.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 24 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
24/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:33

Recebidos os autos
31/07/2023 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2023 03:47

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 03:47

Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023 03:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:47

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO CASTRO RODRIGUES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:43

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012616-98.2023.8.11.0002.

RECLAMANTE: LUIS ALBERTO CASTRO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADA: OI S.A.

Vistos, etc.

Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte reclamante foi devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação, contudo, não se fez presente ao ato (id. 117642027) e não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência.

No Juizado Especial a presença das partes nas audiências é obrigatória, pois o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais tem a seguinte redação: “ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” A Lei 9.099/95, prevê a extinção do processo, em conformidade com o disposto no art. 51, inciso I, em caso de ausência da parte Reclamante, em qualquer uma das audiências, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Pelo exposto, opino por JULGAR EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 e, em consequência, ante a contumácia, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28, do FONAJE.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a presente minuta à análise do MM.

Juiz Togado.

Thiago D’Abiner Fernandes Juiz Leigo Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

P.

I.

C.

Jorge Iafelice dos Santos Juiz de Direito
13/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 09:54

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2023 09:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/05/2023 02:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:13

Conclusos para julgamento
12/05/2023 16:13

Recebimento do CEJUSC.
12/05/2023 16:13

Audiência de conciliação realizada em/para 12/05/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
12/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:17

Recebidos os autos.
05/05/2023 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/04/2023 07:57

Publicado Intimação em 10/04/2023.
08/04/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
07/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1012616-98.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 8.245,89 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LUIS ALBERTO CASTRO RODRIGUES DA SILVA Endereço: AVENIDA DOM ORLANDO CHAVES, 10, (COHAB D O CHAVES), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-187 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.

Endereço: , N°3379, AVENIDA ARIOSTO DA RIVA, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 12/05/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 6 de abril de 2023
06/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 15:32

Audiência de conciliação designada em/para 12/05/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
06/04/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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