TJMT - 1006502-52.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 12:43
Baixa Definitiva
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29/09/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 12:43
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/09/2023 12:43
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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29/09/2023 01:02
Decorrido prazo de RENATO DIOMAR WERNER em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 01:02
Decorrido prazo de RENATA BONI CUNHA em 28/09/2023 23:59.
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28/09/2023 13:21
Juntada de Petição de resposta
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05/09/2023 01:15
Publicado Acórdão em 05/09/2023.
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05/09/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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03/09/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 19:36
Expedição de Outros documentos
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01/09/2023 19:36
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 15:07
Conhecido o recurso de ELOI VITORIO MARCHETT - CPF: *04.***.*87-15 (AGRAVADO) e provido
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25/08/2023 18:13
Juntada de Petição de certidão
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25/08/2023 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2023 15:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/08/2023 01:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 01:07
Decorrido prazo de ELOI VITORIO MARCHETT em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 01:07
Decorrido prazo de RENATA BONI CUNHA em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 01:07
Decorrido prazo de RENATO DIOMAR WERNER em 23/08/2023 23:59.
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14/08/2023 09:47
Publicado Intimação de pauta em 14/08/2023.
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12/08/2023 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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11/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
10/08/2023 19:14
Expedição de Outros documentos
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10/08/2023 19:14
Expedição de Outros documentos
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10/08/2023 18:44
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 16:54
Conclusos para despacho
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21/06/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 12:56
Expedição de Outros documentos
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18/05/2023 00:23
Decorrido prazo de RENATO DIOMAR WERNER em 17/05/2023 23:59.
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17/05/2023 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2023 00:21
Publicado Intimação em 25/04/2023.
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25/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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25/04/2023 00:21
Publicado Intimação em 25/04/2023.
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25/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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24/04/2023 17:22
Recebidos os autos
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24/04/2023 17:22
Juntada de comunicação entre instâncias
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24/04/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:00
Intimação
Com tais considerações, DEFIRO A LIMINAR RECURSAL para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito do presente agravo.
Notifique-se o r.
Juízo a quo para que preste as informações que entender necessárias.
Intime-se a parte agravada, como de estilo, para, querendo e no prazo legal, apresentar contraminuta.
Após, vistas ao MP. Às providências.
Des.
DIRCEU DOS SANTOS Relator -
23/04/2023 20:43
Expedição de Outros documentos
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23/04/2023 20:43
Expedição de Outros documentos
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20/04/2023 18:43
Concedida a Medida Liminar
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15/04/2023 22:19
Conclusos para despacho
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14/04/2023 17:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/04/2023 12:54
Determinação de redistribuição por prevenção
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12/04/2023 14:35
Conclusos para decisão
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11/04/2023 15:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/04/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 18:14
Conclusos para despacho
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31/03/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 00:20
Publicado Certidão em 30/03/2023.
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30/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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30/03/2023 00:20
Publicado Informação em 30/03/2023.
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30/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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29/03/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1006502-52.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO. -
28/03/2023 17:56
Conclusos para decisão
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28/03/2023 17:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/03/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 17:39
Juntada de Certidão
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28/03/2023 16:25
Expedição de Outros documentos
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28/03/2023 16:25
Juntada de Certidão
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28/03/2023 16:19
Expedição de Outros documentos
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28/03/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2023
Ultima Atualização
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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