08/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
06/12/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 16:21

Recebidos os autos
05/12/2023 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
05/12/2023 16:21

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 07:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2023 07:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
20/11/2023 01:12

Recebidos os autos
20/11/2023 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:03

Transitado em Julgado em 25/09/2023
30/09/2023 02:59

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:59

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE MORAIS em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:41

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:41

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE MORAIS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:10

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:10

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE MORAIS em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 05:31

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

No mais, INDEFIRO o pedido de abertura do prazo de 05 (cinco) dias para justificar a ausência da parte autora à audiência, uma vez que, o impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
04/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 13:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:51

Recebimento do CEJUSC.
24/08/2023 16:51

Audiência de conciliação realizada em/para 24/08/2023 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
24/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:40

Recebidos os autos.
23/08/2023 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1007402-26.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE MORAIS POLO PASSIVO: REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - Vivo/Telefônica - CGJ/NUPEMEC Data: 24/08/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: Pauta Concentrada – 1º JEC Rondonópolis https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzhjMGI2MzItN2JlMi00NTVjLTllMTEtMWI3ZTgyZDU5MmNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a78db560-8d27-49ac-914f-48b61bd9fc47%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo processante por petição, com 5 dias de antecedência contados da data da audiência a impossibilidade, para fins de avaliação judicial; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: HYURI KRYSTIAN BECKER SAMANIEGO 31/07/2023 12:37:11
31/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 12:36

Audiência de conciliação redesignada em/para 24/08/2023 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
26/07/2023 21:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 04:29

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2023 04:00

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE MORAIS em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1007402-26.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: EDSON RODRIGUES DE MORAIS RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 29/08/2023 Hora: 15:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc1OTQ5MWUtNWNhNS00YzdmLWI4YjMtYThlNTExNDdhMTk4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 04/07/2023 (assinatura digital QRCode) JULLYA HIVILA TEIXEIRA MODOLON Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
04/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 12:22

Audiência de conciliação designada em/para 29/08/2023 15:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
04/07/2023 12:20

Audiência de conciliação não-realizada em/para 06/07/2023 08:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
03/05/2023 10:16

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE MORAIS em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 09:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:25

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DE MORAIS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 03:09

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007402-26.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DE MORAIS REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial, porém, faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
11/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 01:56

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1007402-26.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:EDSON RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: TELEFONICA BRASIL S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 06/07/2023 Hora: 08:40 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 29 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
29/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:56

Audiência de conciliação designada em/para 06/07/2023 08:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
29/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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