20/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 01:06

Recebidos os autos
13/05/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 08:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA VARGAS PAIVA em 14/03/2024 23:59
05/04/2024 08:57

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 14/03/2024 23:59
05/04/2024 08:26

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 14/03/2024 23:59
05/04/2024 08:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA VARGAS PAIVA em 14/03/2024 23:59
05/04/2024 01:35

Publicado Sentença em 13/03/2024.
05/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
23/03/2024 01:50

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 13/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA VARGAS PAIVA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 08:25

Transitado em Julgado em 13/03/2024
11/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 17:53

Extinto o processo por desistência
09/03/2024 09:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA VARGAS PAIVA em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:24

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 03:28

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:27

Juntada de Petição de pedido de extinção
23/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA VARGAS PAIVA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:15

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:59

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 17:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/11/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 21/11/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
17/11/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:24

Decorrido prazo de APARECIDO PAIVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:24

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA VARGAS PAIVA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2023 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 15:52

Desentranhado o documento
11/10/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 00:53

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 21/11/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
06/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 09:18

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 01:51

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 20:40

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 04:18

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:43

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:02

Decorrido prazo de APARECIDO PAIVA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 12:11

Expedição de Mandado
13/04/2023 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2023 06:24

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 03:06

Decorrido prazo de VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 05:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA VARGAS PAIVA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:56

Juntada de comunicação entre instâncias
31/03/2023 15:25

Juntada de comunicação entre instâncias
31/03/2023 15:23

Juntada de comunicação entre instâncias
30/03/2023 00:41

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:42

Expedição de
28/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 13:04

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 01:36

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 13:34

Expedição de Mandado
14/03/2023 13:26

Expedição de Informações
13/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:32

Decisão interlocutória
09/03/2023 13:07

Conclusos para decisão
10/02/2023 10:54

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
10/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 07:47

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:43

Conclusos para decisão
15/12/2022 08:16

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:26

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono este feito com a finalidade de intimar as partes para informar se possuem provas a produzir, esclarecendo a necessidade e pertinência da mesma, valendo o silêncio pela inexistência, sob pena de indeferimento e preclusão, no prazo de 15(quinze) dias.
18/11/2022 07:24

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 10:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 23:41

Publicado Intimação em 27/10/2022.
28/10/2022 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

IMPULSIONO o feito para intimar a parte AUTORA para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
23/10/2022 22:20

Recebimento do CEJUSC.
20/10/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:42

Recebidos os autos.
18/10/2022 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 05:24

Juntada de entregue (ecarta)
12/09/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 04:14

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 05:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/08/2022 13:19

Juntada de comunicação entre instâncias
17/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 12:06

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 20/10/2022 13:30 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.
11/08/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 21:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 06:50

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:22

Juntada de Informações
26/07/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:21

Juntada de Informações
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1004958-49.2022.8.11.0037 MARIA HELENA VARGAS PAIVA VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e outros

Vistos.

Analisando os autos, verifico que é caso de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, ante a ausência de indícios de que o pagamento pela parte requerente das custas e honorários lhes importará em prejuízo próprio.

Em que pese o §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil dispor que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, os artigos 5º e 6º, ambos da Lei 1.060/50, aduzem que se o juiz não tiver fundadas razões, ou seja, falta de provas, pode indeferir o pedido.

Intimada para apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada, a requerente apresentou apenas extrato bancário dos últimos 2 meses de uma cooperativa, o que não demonstra a carência declarada.

Diante do exposto, à míngua de elementos probatórios mínimos nos autos que demonstrem a carência financeira da parte requerente, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Assim, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, conforme dita o artigo 290 do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, FACULTO A PARTE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, nos termos do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil.

Sendo o caso, remetam-se os autos ao Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) para expedição das guias necessárias.

Consigno que a primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concluso.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
20/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA HELENA VARGAS PAIVA - CPF: *80.***.*99-15 (REQUERENTE).
20/07/2022 08:44

Decisão interlocutória
13/07/2022 18:06

Conclusos para decisão
13/07/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 02:40

Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004958-49.2022.8.11.0037 REQUERENTE: MARIA HELENA VARGAS PAIVA REQUERIDO: VIANA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, APARECIDO PAIVA

Vistos.

Para melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita da parte requerente, intime-a, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada (declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, holerite e outros), sob pena de indeferimento do referido pedido(artigo 99, § 2º do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para análise.

Certifique-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
05/07/2022 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:13

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:56

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/07/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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