TJMT - 0000732-04.2014.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR BARACHO

CPF *27.***.*54-14

Advogados

EDNO DAMASCENA DE FARIAS

OAB: 11134/MT

CPF *83.***.*07-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

OSCAR MILTON MELLO MUTO

CPF *20.***.*04-25

Advogados

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB: 3719/MT

CPF *18.***.*11-53

DECIO CRISTIANO PIATO

OAB: 7172/MT

CPF *45.***.*20-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

  • 25/06/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 07:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

  • 13/05/2025 08:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2025 02:22

    Publicado Despacho em 30/04/2025.

  • 02/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2025 16:40

    Processo Reativado

  • 24/04/2025 11:40

    Devolvidos os autos

  • 24/04/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 13:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 30/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

  • 19/07/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

  • 11/06/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos

  • 08/06/2024 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de EDNO DAMASCENA DE FARIAS em 13/05/2024 23:59

  • 12/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/05/2024 01:24

    Publicado Sentença em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/04/2024 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 01:20

    Publicado Intimação em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 18/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 04:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 09:20

    Processo correicionado

  • 27/02/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:40

    Processo em correição

  • 03/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARACHO em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARACHO em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:58

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes, acerca da pericia agendada para 14/03/2024 às 09:00, conforme peticionamento do Sr.

    Perito de Id 139106501, ressalto ainda, que o causídico deverá diligenciar o comparecimento do (a) autor (a) à perícia, em prol da celeridade processual.

  • 23/01/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2024 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:41

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0000732-04.2014.8.11.0003.

    REQUERENTE: JULIO CESAR BARACHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1.

    Ao analisar os autos, verifica-se que devidamente intimadas as partes não impugnaram a proposta de honorários periciais feita pelo perito nomeado por este juízo.

    Assim, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada em id. 126527878. 2.

    Haja vista a delonga processual, uma vez que os autos tramitam desde meados de 2014, ou seja, há mais de 9 (nove) anos, DETERMINO que o perito nomeado comece IMEDIATAMENTE os trabalhos periciais, independente do levantamento prévio dos horários. 3.

    Quanto ao pagamento dos honorários periciais, INTIME-SE o ESTADO DE MATO GROSSO para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, não fazendo, independentemente de nova conclusão ou determinação neste sentido, PROCEDA-SE com o bloqueio dos honorários periciais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nas contas do ente público requerido (CNPJ n. 03.***.***/0002-25). 4.

    Após, com o depósito dos honorários periciais nos autos, LEVANTE-SE o 50% em favor do perito, sendo liberado os outros 50% tão logo seja entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. 5.

    ANOTA-SE que os presentes autos terão tramitação prioritária, em razão de tratar-se de processo identificado como Meta 2 do CNJ, devendo voltar concluso ao gabinete no fluxo de processos urgentes.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

    AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

  • 07/12/2023 22:40

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 22:40

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 22:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 23:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 22:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 07:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 08:28

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARACHO em 11/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 03:28

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação das partes para, querendo, se manifestarem quanto à proposta de honorários periciais retro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, sob pena de concordância.

    Ressalta-se que o Ministério Público, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como a Defensoria Pública gozarão de prazo em dobro para manifestação, nos termos dos artigos 180, 182, 183 e 186, todos do CPC.

  • 29/08/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 12:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARACHO em 30/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:45

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARACHO em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 02:01

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0000732-04.2014.8.11.0003.

    REQUERENTE: JULIO CESAR BARACHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Tendo em vista a renúncia a nomeação do perito, nomeio a Empresa MEDIAPE – Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias Ltda. –, como perita judicial, CNPJ: 30.***.***/0001-99, localizada na Avenida Isaac Póvoas, n. 586, Sala 1-B, Centro Norte, CEP: 78.005-340, CUIABÁ/MT, podendo também ser contatada através do telefone (65) 3322-9858 ou pelo e-mail [email protected], para realizar a perícia médica nos autos, nos termos da decisão de ID. 84551868.

    Havendo recusa do encargo ou omissão pela empresa supracitada, desde já, nomeio, subsidiariamente, a empresa Becker & Sawitzki, na pessoa de seu Diretor, podendo ser contatada através do e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (55) 9 9999-7240.

    Cumpra-se nos termos do decisum de Id. 84551868.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 05/06/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:50

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 02:30

    Publicado Decisão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0000732-04.2014.8.11.0003.

    REQUERENTE: JULIO CESAR BARACHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, OSCAR MILTON MELLO MUTO Vistos etc.

    Tendo em vista a recusa acerca da nomeação dos peritos anteriores, nomeio a Dra.

    Cristina Teodoro de Melo Mendo (CRM/MT 2999) como médica perita judicial, podendo ser encontrada na Avenida Joaquim de Oliveira, n° 808, Edifício Monte Carlo, Apartamento 602, Vila Aurora, Rondonópolis/MT, cujo telefone para contato é (67)99919-2604, e e-mail [email protected], para realizar a perícia médica nos autos, nos termos da decisão de ID. 84551868.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias (em dobro para a fazenda pública), caso queiram, arguirem impedimento ou suspeição do profissional nomeado, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos (artigo 465, §1º do CPC).

    Cientifique-se o perito nomeado, intimando-o para que em 05 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários e comprove sua qualificação técnica, bem como sobre eventual necessidade de se examinar a parte autora pessoalmente.

    Em seguida, intimem-se às partes para que se manifestem quanto a proposta de honorários.

    Retifique-se o polo passivo, excluindo-se a parte Oscar Milton Mello Muto, conforme já determinado anteriormente.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 22/05/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:12

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 04:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 04:09

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARACHO em 03/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 01:35

    Publicado Decisão em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0000732-04.2014.8.11.0003.

    REQUERENTE: JULIO CESAR BARACHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, OSCAR MILTON MELLO MUTO Vistos etc.

    Tendo em vista a ausência de aceita acerca da nomeação do perito anterior, nomeio o Dr.

    Paulo Roberto Sturm como médico perito judicial, ante o trabalho desempenhado por ele em outros autos neste Juízo, podendo ser encontrado na Rua Sete de Setembro, nº 632 – Vila Birigui, Rondonópolis/MT, na Vitta Clin, para realizar a perícia médica nos autos, nos termos da decisão retro.

    Havendo recusa do encargo ou omissão pelo perito supracitada, desde já, nomeio, subsidiariamente, o Dr.

    Almyr Danilo Marx Neto, como perito judicial, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected], telefone n. 66 98466-1325, podendo ser localizado na Avenida Presidente João Goulart, 823, Apto 05, Vila Aurora, Rondonópolis – MT.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias (em dobro para a fazenda pública), caso queiram, arguirem impedimento ou suspeição do profissional nomeado, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos (artigo 465, §1º do CPC).

    Cientifique-se o perito nomeado, intimando-o para que em 05 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários e comprove sua qualificação técnica, bem como sobre eventual necessidade de se examinar a parte autora pessoalmente.

    Em seguida, intimem-se às partes para que se manifestem quanto a proposta de honorários.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 03/04/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:23

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 09:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 22:04

    Decorrido prazo de DECIO CRISTIANO PIATO em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 08:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 03:28

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 03:28

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 30/07/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 07:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 20:04

    Decorrido prazo de OSCAR MILTON MELLO MUTO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 20:04

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARACHO em 06/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 02:50

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 15/05/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 12/05/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:00

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2022 16:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 10:28

    Decorrido prazo de OSCAR MILTON MELLO MUTO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 10:13

    Decorrido prazo de JULIO CESAR BARACHO em 10/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2022 03:43

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 10/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 17:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 20/01/2022 19:08

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 24/01/2020 00:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/01/2020 01:40

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 18/12/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 01:13

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 18/12/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/11/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 02:46

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 18/10/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/09/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/09/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/09/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 02:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2019 02:34

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/05/2019 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/05/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/05/2019 00:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2019 02:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2019 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2019 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2019 01:20

    Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

  • 18/12/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2018 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 29/10/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/10/2018 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/10/2018 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/10/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 01:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/10/2018 02:07

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 02/10/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2018 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/08/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2018 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/08/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2018 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/08/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 20/08/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 20/08/2018 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/08/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 01:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/07/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 01:29

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 26/07/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/06/2018 02:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/06/2018 02:01

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/06/2018 01:31

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 11/05/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2018 01:17

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 06/04/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 02:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2018 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2018 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2018 00:59

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 31/01/2018 01:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/01/2018 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/01/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/01/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/01/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/11/2017 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/11/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/11/2017 02:34

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 06/11/2017 02:30

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 06/11/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2017 02:03

    Juntada (Juntada)

  • 25/10/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 02/10/2017 01:03

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/09/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2017 01:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2017 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/07/2017 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/07/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2017 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/04/2017 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 06/04/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/02/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2017 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/01/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2016 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/12/2016 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/12/2016 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/12/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/12/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/11/2016 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/11/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/11/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2016 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/07/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/07/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/06/2016 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2016 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/06/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2016 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2016 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 09/06/2016 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/06/2016 01:08

    Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

  • 25/05/2016 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/05/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/05/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2016 01:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2016 00:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2016 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/04/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 01/04/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 31/03/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/03/2016 01:08

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 08/03/2016 01:05

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 07/03/2016 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/03/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/02/2016 01:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/02/2016 02:22

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 18/02/2016 01:16

    Juntada (Juntada de Reconvencao)

  • 18/02/2016 01:09

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 12/02/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2016 01:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/01/2016 01:09

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 14/01/2016 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/10/2015 01:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/10/2015 01:10

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/10/2015 02:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/10/2015 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/10/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2015 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/05/2015 00:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2015 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2015 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/03/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/03/2015 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/03/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/03/2015 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 18/03/2015 01:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/03/2015 01:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/03/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/02/2015 01:55

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/02/2015 01:55

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 24/02/2015 02:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/02/2015 01:09

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/02/2015 02:04

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 13/02/2015 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/02/2015 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/02/2015 01:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2014 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/12/2014 00:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2014 02:01

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 04/12/2014 01:11

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 03/12/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2014 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2014 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2014 01:54

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 08/08/2014 01:23

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 07/08/2014 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/04/2014 02:18

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 23/04/2014 01:55

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/04/2014 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2014 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/04/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2014 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/02/2014 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/02/2014 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/02/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2014 02:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/02/2014 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 05/02/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/02/2014 01:06

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 03/02/2014 00:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/01/2014 01:26

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/01/2014 01:12

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 30/01/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/01/2014 02:08

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 29/01/2014 02:04

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 29/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/01/2014 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2014 01:10

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 27/01/2014 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/01/2014 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 27/01/2014 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/01/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2014 02:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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