TJMT - 1009968-96.2021.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
18/09/2025 06:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
 - 
                                            
18/09/2025 06:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/09/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/06/2025 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
03/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 02/06/2025.
 - 
                                            
01/06/2025 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
 - 
                                            
29/05/2025 06:48
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/05/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2025 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59
 - 
                                            
07/05/2025 21:23
Juntada de Petição de recurso de sentença
 - 
                                            
11/04/2025 03:19
Decorrido prazo de LEANDRO ADONIS LIMA PAYAO BASSAN em 10/04/2025 23:59
 - 
                                            
19/03/2025 02:57
Publicado Sentença em 19/03/2025.
 - 
                                            
19/03/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
 - 
                                            
17/03/2025 21:08
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
17/03/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/03/2025 21:08
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
17/03/2025 21:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
03/06/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/05/2024 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
 - 
                                            
30/04/2024 14:01
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/04/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de LEANDRO ADONIS LIMA PAYAO BASSAN em 18/04/2024 23:59
 - 
                                            
20/03/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/03/2024 17:13
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
13/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/03/2024 16:18
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
13/03/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/03/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/03/2024 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.
 - 
                                            
26/02/2024 16:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/02/2024 16:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/02/2024 14:07
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
 - 
                                            
24/02/2024 01:19
Decorrido prazo de LEANDRO ADONIS LIMA PAYAO BASSAN em 21/02/2024 23:59.
 - 
                                            
14/02/2024 03:40
Publicado Intimação em 14/02/2024.
 - 
                                            
13/02/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
 - 
                                            
09/02/2024 08:49
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
09/02/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/02/2024 08:49
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Devolvidos os autos
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Processo Reativado
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de certidão do trânsito em julgado
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de acórdão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de acórdão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de acórdão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de intimação
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de embargos de declaração
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de acórdão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de acórdão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de acórdão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de despacho
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de contrarrazões
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de intimação
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de embargos de declaração
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de acórdão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de acórdão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de acórdão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de intimação de pauta
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de resposta
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de vista ao mp
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de preparo recursal / custas isentos
 - 
                                            
08/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/01/2023 16:39
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
 - 
                                            
26/01/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
 - 
                                            
21/01/2023 11:05
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
21/01/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
 - 
                                            
16/01/2023 12:30
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
16/01/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2022 12:09
Juntada de Petição de recurso de sentença
 - 
                                            
21/11/2022 11:55
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
21/11/2022 11:55
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
21/11/2022 11:55
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
26/10/2021 05:01
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/10/2021 05:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.
 - 
                                            
20/09/2021 23:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/09/2021 15:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/08/2021 06:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/08/2021 06:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/08/2021 19:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/08/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/08/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/06/2021 16:13
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
28/06/2021 07:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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07/06/2021 00:27
Publicado Intimação em 07/06/2021.
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02/06/2021 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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31/05/2021 19:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/05/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 23:56
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
25/05/2021 08:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
 - 
                                            
22/05/2021 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2021 23:59.
 - 
                                            
04/05/2021 04:55
Decorrido prazo de LEANDRO ADONIS LIMA PAYAO BASSAN em 03/05/2021 23:59.
 - 
                                            
30/04/2021 13:33
Decorrido prazo de LEANDRO ADONIS LIMA PAYAO BASSAN em 29/04/2021 23:59.
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30/03/2021 02:41
Publicado Decisão em 30/03/2021.
 - 
                                            
30/03/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
 - 
                                            
26/03/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/03/2021 10:51
Não Concedida a Medida Liminar
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24/03/2021 17:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/03/2021 17:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/03/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/03/2021 17:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/03/2021 17:08
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
23/03/2021 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
 - 
                                            
23/03/2021 17:08
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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