TJMT - 1004041-23.2019.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 16:37
Baixa Definitiva
-
10/10/2023 16:37
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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10/10/2023 16:37
Transitado em Julgado em 09/10/2023
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10/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
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16/09/2023 21:16
Decorrido prazo de COLORPACK IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA em 15/09/2023 23:59.
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25/08/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 01:04
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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23/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto e, via de consequência, ratifico, em reexame, o ato sentencial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora -
21/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos
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21/08/2023 08:26
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2023 16:52
Conclusos para julgamento
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14/07/2023 16:07
Juntada de Petição de resposta
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03/07/2023 17:47
Expedição de Outros documentos
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03/07/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 15:49
Conclusos para decisão
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25/05/2023 12:53
Juntada de Certidão
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25/05/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 13:46
Recebidos os autos
-
23/05/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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