TJMT - 0003106-95.2016.8.11.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2023 08:36
Baixa Definitiva
-
02/05/2023 08:36
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
29/04/2023 00:27
Transitado em Julgado em 29/04/2023
-
29/04/2023 00:25
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PAIVA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:27
Publicado Acórdão em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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03/04/2023 00:00
Intimação
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, ANULOU A SENTENÇA E JULGOU PREJUDICADO TANTO O APELO PRINCIPAL QUANTO O APELO ADESIVO.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR EXCEDENTE EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE – CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES – DETERMINAÇÃO DE DECOTE DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS SUPORTADAS PELO BANCO CREDOR – PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – DEFINIÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO EM PRIMEIRO GRAU E INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PARCIAL ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO – POSTERIOR ANULAÇÃO DE ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS DURANTE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS PARA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO – CONTROVÉRSIA RECURSAL PREJUDICADA PELA FALTA DE PRÉVIA DEFINIÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO – PROCESSO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO – TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC, ART. 1.013, §3º) – PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – QUANTIFICAÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO PELO TRIBUNAL – POSSIBILIDADE – SENTENÇA ANULADA “EX OFFICIO” – RECURSOS PREJUDICADOS. 1.
Deve ser anulada de ofício decisão terminativa que resolve impugnação ao cumprimento de sentença se, em razão do posterior reconhecimento de nulidades processuais, o Tribunal anulou atos decisórios praticados durante o processo de liquidação da condenação exequenda, e a ordem de refazimento do cálculo para quantificação do valor condenatório não foi cumprida a tempo e modo, influenciando negativamente o desfecho do processo. 2.
Estando o processo “em condições de imediato julgamento”, compete ao Tribunal de Justiça aplicar a teoria da causa madura (CPC, art. 1.013, §3º), e, de pronto, julgar o mérito da liquidação de sentença, quantificando o valor da condenação, de modo a propiciar maior celeridade no posterior processo executivo. -
31/03/2023 12:07
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2023 12:02
Prejudicado o recurso
-
22/03/2023 11:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/03/2023 11:45
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2023 08:15
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2023 08:15
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2023 08:15
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2023 08:15
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2023 08:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/03/2023 00:36
Publicado Intimação de pauta em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 18:34
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2023 12:35
Conclusos para julgamento
-
18/01/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 16:25
Processo Desarquivado
-
04/10/2022 14:12
Recebidos os autos
-
04/10/2022 14:12
Juntada de Ofício
-
04/10/2022 14:12
Juntada de contrarrazões
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de recurso de sentença
-
04/10/2022 14:12
Juntada de contrarrazões
-
04/10/2022 14:12
Juntada de recurso de sentença
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de sentença
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
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04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
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04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
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04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de contrarrazões
-
04/10/2022 14:12
Juntada de contrarrazões
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de embargos de declaração
-
04/10/2022 14:12
Juntada de citação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de sentença
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de certidão da contadoria
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de Certidão
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04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de Certidão
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04/10/2022 14:12
Juntada de expediente
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04/10/2022 14:12
Juntada de Certidão
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04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
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04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
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04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
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04/10/2022 14:12
Juntada de expediente
-
04/10/2022 14:12
Juntada de Ofício
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
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04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
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04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
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04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
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04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de informação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de Ofício
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04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
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04/10/2022 14:12
Juntada de comunicação entre instâncias
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04/10/2022 14:12
Juntada de expediente
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04/10/2022 14:12
Juntada de Ofício
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04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
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04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de petição de habilitação nos autos
-
04/10/2022 14:12
Juntada de sentença
-
04/10/2022 14:12
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
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04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
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04/10/2022 14:12
Juntada de informação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de expediente
-
04/10/2022 14:12
Juntada de petição
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04/10/2022 14:12
Juntada de expediente
-
04/10/2022 14:12
Juntada de petição
-
04/10/2022 14:12
Juntada de expediente
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04/10/2022 14:12
Juntada de petição
-
04/10/2022 14:12
Juntada de petição
-
04/10/2022 14:12
Juntada de expediente
-
04/10/2022 14:12
Juntada de petição
-
04/10/2022 14:12
Juntada de resposta
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de certidão da contadoria
-
04/10/2022 14:12
Juntada de petição
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04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de petição
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de intimação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de documento de identificação
-
04/10/2022 14:12
Juntada de decisão
-
04/10/2022 14:12
Juntada de distribuição de processos digitalizados
-
04/10/2022 14:12
Juntada de petição inicial
-
08/05/2019 07:20
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 16:01
Baixa Definitiva
-
07/05/2019 16:01
Transitado em Julgado em 06/05/2019
-
07/05/2019 15:58
Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
07/05/2019 00:21
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PAIVA em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 00:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2019 23:59:59.
-
10/04/2019 00:03
Publicado Acórdão em 10/04/2019.
-
10/04/2019 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2019 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2019 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/04/2019 18:22
Deliberado em sessão. Julgado
-
02/04/2019 18:20
Deliberado em sessão. Julgado
-
22/03/2019 00:06
Publicado Intimação de pauta em 22/03/2019.
-
22/03/2019 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2019 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2019 00:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/02/2019 23:59:59.
-
24/01/2019 11:57
Conclusos para julgamento
-
24/01/2019 11:57
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 00:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2019 23:59:59.
-
14/12/2018 00:01
Publicado Intimação em 14/12/2018.
-
14/12/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2018 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2018 12:04
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
12/12/2018 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/12/2018 01:45
Publicado Acórdão em 11/12/2018.
-
11/12/2018 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2018 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2018 11:34
Conhecido o recurso de parte e não-provido
-
05/12/2018 14:31
Deliberado em sessão. Julgado
-
22/11/2018 00:09
Publicado Intimação de pauta em 22/11/2018.
-
22/11/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2018 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2018 15:57
Conclusos para julgamento
-
16/08/2018 10:36
Publicado Informação em 16/08/2018.
-
16/08/2018 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/08/2018 11:48
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 10:39
Juntada de Petição de certidão
-
15/08/2018 10:39
Juntada de Certidão
-
15/08/2018 10:38
Juntada de Petição de certidão
-
15/08/2018 10:38
Juntada de Certidão
-
14/08/2018 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2018 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2018
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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