26/02/2025 19:36

Baixa Definitiva
26/02/2025 19:36

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/02/2025 19:35

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 19:24

Recebidos os autos
26/02/2025 19:23

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Provido
13/06/2024 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
13/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:56

Decisão interlocutória
05/06/2024 08:09

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 01:01

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:40

Juntada de Petição de agravo ao stj
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de RENATA FURQUIM MARTINS em 24/04/2024 23:59
17/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 13:00

Recurso Especial não admitido
01/02/2024 12:53

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) RENATA FURQUIM MARTINS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
18/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 03:14

Decorrido prazo de RENATA FURQUIM MARTINS em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:04

Recebidos os autos
13/12/2023 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
13/12/2023 11:15

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2023 09:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/11/2023 06:27

Publicado Acórdão em 21/11/2023.
21/11/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 13:49

Conhecido o recurso de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido
17/11/2023 03:11

Decorrido prazo de ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:11

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 21:06

Juntada de Petição de certidão
11/11/2023 09:12

Decorrido prazo de RENATA FURQUIM MARTINS em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:21

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.
09/11/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 06:21

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.
09/11/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXECUTADA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a petição de id.133380516, no prazo de 10 (dez) dias.
01/11/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo de RENATA FURQUIM MARTINS em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:11

Conclusos para julgamento
09/10/2023 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/10/2023 01:15

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 16:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 18/09/2023.
16/09/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – PRESCRIÇÃO DA PARCELA REFERENTE À CORRETAGEM – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELA COMPRADORA – PREVISÃO CONTRATUAL DE RESTITUIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA QUE INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Inexiste ofensa ao princípio da dialeticidade, se as apelantes atacam o pronunciamento judicial e fica evidente que os argumentos apresentados nas razões do recurso estão intrinsecamente ligados com o que ficou decidido na sentença.

Carece de interesse recursal a pretensão de reconhecimento de prescrição das parcelas de comissão de corretagem, se a autora não se insurgiu contra essa retenção pelas rés/apelantes, nem ao menos as cobrou. À luz da jurisprudência e da legislação consumerista, na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a intermediadora (imobiliária) e a construtora, por integrarem a mesma cadeia de consumo, respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor.
14/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:54

Conhecido o recurso de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
13/09/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado
06/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:02

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo de RENATA FURQUIM MARTINS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.
24/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 07 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 16:19

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Intimem-se as apelantes para se manifestarem acerca das preliminares aventadas em contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, por se tratar de empresa em recuperação judicial, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Cuiabá, 02 de junho de 2023 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
02/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:21

Conclusos para julgamento
03/05/2023 17:14

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:55

Recebidos os autos
24/04/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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