08/08/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 07/08/2025 23:59
06/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:14

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 13:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/05/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2025 16:20

Expedição de Mandado
17/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 14/02/2025 23:59
07/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 13:22

Expedição de Mandado
02/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:15

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO DO PRADO RODRIGUES em 22/08/2024 23:59
19/08/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 17:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 15:19

Expedição de Mandado
27/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO DO PRADO RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:35

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1004686-60.2022.8.11.0003 Ação: Busca e Apreensão Autor: Banco J.

Safra S/A.

Réu: Roberto do Prado Rodrigues.

Vistos, etc.

Analisando o petitório de (Id.141668804), hei por bem em indeferir o pedido de averbação de restrição de licenciamento, tal como, circulação, por inviabilizar os pagamentos dos custos anuais estipulados pelo poder público (IPVA e licenciamento) e pelos órgãos públicos de trânsito não possuírem pátio para depósito de veículos apreendidos, tornando inviável sua apreensão.

De outro norte, defiro, apenas e tão somente, com relação a transferência do bem descrito na exordial, conforme extrato em anexo.

Assim, intime-se a parte autora, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (15) dez dias, forneça o atual endereço da parte ré, bem como, recolha a taxa referente a consulta realizada, devendo comprovar seu recolhimento nos autos, nos termos da Lei Estadual nº11.077/2020, sob pena de extinção.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 01 de março de 2.024.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.

Vara Cível.
01/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:05

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 03:28

Publicado Intimação em 14/02/2024.
11/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre o aviso de recebimento de ID 134518373 assinado por terceiro .
08/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 14:54

Decorrido prazo de ROBERTO DO PRADO RODRIGUES em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:26

Juntada de entregue (ecarta)
26/10/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 05:08

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1004686-60.2022.8.11.0003 Ação: Busca e Apreensão Autor: Banco J.

Safra S/A.

Réu: Roberto do Prado Rodrigues.

Vistos, etc.

BANCO J.

SAFRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Busca e Apreensão” em desfavor de ROBERTO DO PRADO RODRIGUES, com qualificação nos autos, postulara pela intimação da parte ré, para indicar o paradeiro do bem móvel objeto da presente demanda, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Considerando o disposto no artigo 77, do Código de Processo Civil, que preceitua que constitui dever das partes e de todos que participam do processo cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação.

Autoriza, ademais, o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil a adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias.

De forma que, não há impedimento para o deferimento do pleito ora analisado, qual seja, a determinação para que o réu indique o paradeiro do veículo pendente de apreensão.

Nesse mesmo diapasão, a jurisprudência assente que: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA APRESENTAR O BEM OBJETO DA LIDE OU INFORMAR A SUA LOCALIZAÇÃO – POSSIBILIDADE – PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA LEALDADE E BOA-FÉ PROCESSUAIS – APLICAÇÃO DA PENA DO ARTIGO 774, INCISO V, DO CPC/2015 – CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E/OU APROPRIAÇÃO INDÉBITA – AFASTADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Por força do princípio da cooperação, da lealdade e da boa-fé objetiva, as partes têm o dever processual de cooperarem para a resolução do litígio, trazendo as informações necessárias para a efetivação da tutela jurisdicional.

II.

Diante da intenção de impedir o cumprimento de mandado de busca e apreensão, resta evidenciada a violação ao dever de cooperação pelo devedor, possibilitando a aplicação da penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça.

III.

No caso do devedor não indicar a localização do bem objeto da discussão, não é cabível o reconhecimento de crime de desobediência ou apropriação indébita, porquanto o credor pode adotar outras medidas executivas para a recuperação de seu crédito” (TJ-MS - AI: 14195063520218120000 MS 1419506-35.2021.8.12.0000, Relator: Des.

Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 28/01/2022, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/02/2022) (grifo nosso).

Desta forma, determino a intimação do réu, Roberto do Prado Rodrigues, para que, no prazo de (5) cinco dias, o paradeiro do bem objeto da presente demanda, sob as penas da lei.

Vindo aos autos, vistas à parte autora, para manifestação.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 08 de agosto de 2.023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
15/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 11:47

Decisão interlocutória
22/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
21/05/2023 04:36

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 03:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 117314256.
10/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 15:13

Expedição de Mandado
04/04/2023 08:17

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 01:14

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
23/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 02:47

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:38

Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 10:35

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 13:48

Processo Desarquivado
01/09/2022 13:48

Arquivado Provisoramente
31/08/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 18:01

Expedição de Mandado.
27/08/2022 13:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 04:49

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 01:29

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:44

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2022 17:20

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 18:07

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/04/2022 23:59.
24/03/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 17:32

Expedição de Mandado.
21/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:16

Concedida a Medida Liminar
10/03/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:36

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:36

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:31

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:30

Juntada de Certidão
03/03/2022 07:25

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/03/2022 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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