28/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
10/11/2022 06:00

Recebidos os autos
10/11/2022 06:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/07/2022 13:46

Decorrido prazo de ANDRESSA PAULA RODRIGUES PIGOZZI em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 04:15

Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006345-13.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ANDRESSA PAULA RODRIGUES PIGOZZI REQUERIDO: NEON PAGAMENTOS S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 83987418, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
06/07/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:35

Homologada a Transação
10/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:31

Conclusos para julgamento
05/05/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:50

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 07/03/2022 23:59.
02/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 21:39

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2022 10:30

Decorrido prazo de ANDRESSA PAULA RODRIGUES PIGOZZI em 25/02/2022 23:59.
18/02/2022 05:02

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 03:27

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:01

Audiência Conciliação juizado designada para 11/05/2022 13:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 14:13

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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