16/12/2022 13:08

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 13:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022 13:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BARCELOS ANDRADE em 06/10/2022 23:59.
22/09/2022 05:44

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047917-80.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE BARCELOS ANDRADE REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 94959515, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
20/09/2022 19:09

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:09

Homologada a Transação
13/09/2022 13:40

Conclusos para julgamento
13/09/2022 13:40

Recebimento do CEJUSC.
13/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:38

Audiência Conciliação juizado realizada para 13/09/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
13/09/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2022 16:36

Recebidos os autos.
11/09/2022 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/07/2022 13:01

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BARCELOS ANDRADE em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:45

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 06:16

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Considerando os termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 13/09/2022 Hora: 13:20 fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo: LINK SALA 1 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU4OTFiZTctNTY1Mi00MjM3LTg5MDQtNDhhZDkwNWFmOTQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f816afbf-cfa7-49b9-a15b-060e633e7695%22%7d DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 13/09/2022 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

ADVERTÊNCIA: 1.

Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP.

Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 Celular (das 08h às 14h): (65) 99232-4969 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
05/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:22

Audiência Conciliação juizado designada para 13/09/2022 13:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
04/07/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 14:57

Recebimento do CEJUSC.
28/03/2022 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
28/03/2022 14:57

Conclusos para julgamento
28/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:20

Recebidos os autos.
25/03/2022 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2022 20:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/02/2022 04:52

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:47

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:10

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 28/03/2022 14:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/01/2022 20:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE BARCELOS ANDRADE em 21/01/2022 23:59.
10/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2022 14:53

Conclusos para decisão
04/01/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 04:05

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 20:37

Conclusos para decisão
29/11/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:37

Audiência Conciliação juizado designada para 15/03/2022 16:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/11/2021 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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