TJMT - 0002817-14.2012.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/03/2023 13:57
Baixa Definitiva
-
30/03/2023 13:57
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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30/03/2023 13:57
Transitado em Julgado em 24/03/2023
-
25/03/2023 00:20
Decorrido prazo de HELADIO CEZAR MENEZES MACHADO em 24/03/2023 23:59.
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21/03/2023 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:22
Publicado Intimação em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 15:21
Expedição de Outros documentos
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01/03/2023 15:21
Expedição de Outros documentos
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01/03/2023 14:48
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
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20/11/2022 14:19
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 11:26
Conclusos para decisão
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29/09/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 17:33
Juntada de Certidão
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27/09/2022 17:31
Juntada de Certidão
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27/09/2022 17:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
-
23/09/2022 13:47
Recebidos os autos
-
23/09/2022 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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