16/02/2023 16:28

Juntada de Certidão
22/08/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 23:03

Decorrido prazo de WANDERSON ROBERTO FERREIRA BRANDAO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 23:00

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/07/2022 23:59.
08/07/2022 04:15

Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035520-52.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: WANDERSON ROBERTO FERREIRA BRANDAO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 88442111, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
06/07/2022 13:32

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:32

Homologada a Transação
27/06/2022 16:37

Conclusos para julgamento
27/06/2022 16:37

Recebimento do CEJUSC.
27/06/2022 16:37

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 27/06/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
27/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 15:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/06/2022 11:40

Recebidos os autos.
24/06/2022 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:58

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 27/06/2022 16:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/05/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:04

Audiência Conciliação juizado designada para 21/07/2022 14:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/05/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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