29/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:51

Recebidos os autos
14/03/2024 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:01

Juntada de Ofício
14/03/2024 17:59

Desentranhado o documento
14/03/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 16:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CACERES-MT em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:20

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 18:50

Conclusos para julgamento
24/08/2023 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
17/07/2023 19:21

Apensado ao processo 1003854-81.2023.8.11.0006
28/06/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 03:09

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001320-67.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 2.255,58 ESPÉCIE: [Retificação de Data de Nascimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ISABEL DE FATIMA MIRANDA SOUZA Endereço: Sítio Estrela guia, Comunidade Santa Terezinha, LOCALIDADE: CARAMUJO, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78236-000 POLO PASSIVO: Nome: ISABEL DE FATIMA MIRANDA SOUZA Endereço: Sítio Estrela guia, Comunidade Santa Terezinha, LOCALIDADE: CARAMUJO, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78236-000 FINALIDADE: INTIMAR o douto MINISTÉRIO PÚBLICO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão contida no id. 120010316 e sus anexos.

CÁCERES, 19 de junho de 2023.

JORGINA DA ROCHA. (Assinado Digitalmente) Auxiliar Judiciária.

Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
19/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 05:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001320-67.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 2.255,58 ESPÉCIE: [Retificação de Data de Nascimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ISABEL DE FATIMA MIRANDA SOUZA Endereço: Sítio Estrela guia, Comunidade Santa Terezinha, LOCALIDADE: CARAMUJO, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78236-000 POLO PASSIVO: Nome: ISABEL DE FATIMA MIRANDA SOUZA Endereço: Sítio Estrela guia, Comunidade Santa Terezinha, LOCALIDADE: CARAMUJO, Zona Rural, CÁCERES - MT - CEP: 78236-000 FINALIDADE: Com amparo no art. 152, inc.

VI do CPC, EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para que, no prazo de 15 dias, atenda ao requerimento do Ministério Público de ID. 116717603 E ID. 116876037, conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado.

CÁCERES, 29 de maio de 2023.

TATIANA RODRIGUES RIBEIRO(Assinado Digitalmente) TÉC.(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
29/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/05/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/04/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001320-67.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: ISABEL DE FATIMA MIRANDA SOUZA REQUERIDO: ISABEL DE FATIMA MIRANDA SOUZA Vistos, etc. À vista dos autos, decido: a) Satisfeitos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, este Juízo recebe a petição inicial e documentos; b) Havendo no processo elementos que evidenciam os pressupostos legais, este Juízo concede os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora com espeque no artigo 98 do CPC; c) Estando a petição inicial devidamente instruída, intime-se a representante do Ministério Público para que atue conforme dispõe o art. 109 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73); d) Após, conclusos; e) Intime-se.

Cumpra-se.
21/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 10:56

Concedida a gratuidade da justiça a ISABEL DE FATIMA MIRANDA SOUZA - CPF: *32.***.*99-54 (REQUERIDO).
20/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1001320-67.2023.8.11.0006.

REQUERENTE: ISABEL DE FATIMA MIRANDA SOUZA REQUERIDO: ISABEL DE FATIMA MIRANDA SOUZA Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO PÚBLICO proposta por ISABEL DE FÁTIMA MIRANDA SOUZA, já qualificada nos autos, na qual pretende a retificação do registro civil, de modo a constar a sua data de nascimento correta, 08/05/1970, bem como o município correto de seu nascimento, Reserva/PR.

Dos autos, verifica-se que não foi acostada a certidão de nascimento da requerente, o que é imprescindível.

Ademais, “consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.

Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950- não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e⁄ou despesas processuais.

Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)”.

Assim, face à natureza da demanda e a apuração de que o valor das custas judiciais e taxa judiciária a serem adimplidas seriam da ordem de R$ 679,59 (seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) - R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) referentes às custas judiciais e R$ 224,35 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) relativos à taxa judiciária -, cujo pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas mensais (art. 233, § 3º, I, CNGC), bem como por não ter sido apresentado qualquer documento apto a comprovar a impossibilidade de pagamento das custas, deve a parte autora comprovar a hipossuficiência financeira com a competente juntada dos extratos bancários referentes aos três últimos meses e das Declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios ou proceder ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária.

Forte em tais razões, decido: a) Intime-se a parte autora para juntar a certidão de nascimento, bem como comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, forte no CPC; b) Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
27/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2023 15:09

Conclusos para decisão
22/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:06

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2023 15:06

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/02/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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