TJMT - 1006602-95.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 17:36
Baixa Definitiva
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30/04/2024 17:36
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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29/04/2024 15:37
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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05/04/2024 15:23
Conhecido o recurso de JANAINA CANEVAZZI DA SILVA - CPF: *02.***.*06-00 (RECORRENTE) e provido
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05/04/2024 15:23
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (RECORRIDO) e não-provido
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05/04/2024 11:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2024 11:33
Juntada de Petição de certidão
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14/03/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 01:05
Decorrido prazo de JANAINA CANEVAZZI DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
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04/03/2024 03:20
Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.
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02/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 01 de Abril de 2024 a 04 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR.
ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.
SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.
APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).
O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE. -
29/02/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/02/2024 15:02
Expedição de Outros documentos
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29/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos
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29/02/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 16:22
Recebidos os autos
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14/11/2023 16:22
Conclusos para decisão
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14/11/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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