TJMT - 1017806-10.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVANI ROSA PUTARE

CPF *38.***.*47-95

Advogados

JEFFERSON SANTOS DA SILVA

OAB: 23487/MT

CPF *32.***.*20-00

RICK ANDREI VIEIRA

OAB: 21426/MT

CPF *45.***.*28-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COLETIVIDADE

WELLINGTON ALVES DA SILVA

CPF *41.***.*56-49

MACKSUEL FARIAS DE ALMEIDA

CPF *32.***.*81-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 19:00

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 19:00

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 19:00

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 19:00

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 08/04/2024 19:00

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 19:00

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 08/04/2024 19:00

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2024 19:00

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 08/04/2024 18:59

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 06/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 05/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:49

    Publicado Sentença em 22/03/2024.

  • 05/04/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 03/04/2024 01:46

    Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 02/04/2024 23:59

  • 20/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de promoção de arquivamento

  • 12/03/2024 05:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 14/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:52

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 00:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

  • 26/12/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos

  • 26/12/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/11/2023 16:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 22/11/2023 16:20

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 22/11/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 13:15

    Devolvidos os autos

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de resposta

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de acórdão

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de acórdão

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de acórdão

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de manifestação

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de despacho

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de petição

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de vista ao mp

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 26/04/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 22:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:49

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 18/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/04/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:01

    Transitado em Julgado em 27/03/2023

  • 01/04/2023 09:49

    Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 31/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 03:28

    Publicado Intimação em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 21:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/03/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/03/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 21:27

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 08/03/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:49

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2022 14:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:19

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:48

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:02

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/08/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2022 16:53

    Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 16:50

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 09:20 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 18/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2022 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 21:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2022 14:00

    Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 20:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 20:27

    Decorrido prazo de JOVANI ROSA PUTARE em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 03:21

    Publicado Intimação em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 16:52

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 16:49

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 16:45

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 16:41

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2022 16:41

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2022 16:40

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2022 16:40

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2022 16:39

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2022 16:39

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2022 16:38

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 18:57

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 09:20 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 29/03/2022 18:53

    Recebida a denúncia contra JOVANI ROSA PUTARE - CPF: *38.***.*47-95 (ACUSADO(A))

  • 29/03/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/02/2022 18:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/02/2022 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2022 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:19

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 13:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/09/2021 20:04

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/07/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/07/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 11:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/07/2021 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2021 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 22/07/2021 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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