19/09/2024 17:35

Baixa Definitiva
19/09/2024 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/09/2024 17:34

Transitado em Julgado em 13/09/2024
17/09/2024 16:08

Recebidos os autos
17/09/2024 16:08

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
24/06/2024 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
24/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:17

Decisão interlocutória
19/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:34

Juntada de Petição de agravo ao stj
14/05/2024 01:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 13/05/2024 23:59
06/05/2024 09:46

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 08:41

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 01:03

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:44

Recebidos os autos
27/03/2024 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
27/03/2024 07:57

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2024 01:03

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS – AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI – MERA DETENÇÃO DO IMOVEL, POR PERMISSÃO E TOLERÂNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Na usucapião, a prova da matéria de fato é indispensável e compete ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, inc.

I, do CPC, sob pena de sua pretensão ser julgada improcedente.

Os atos de mera detenção ou tolerância não induzem posse, de modo que a simples detenção da coisa, por permissão do proprietário, sem o ânimo de dono não gera direito à aquisição do imóvel por usucapião.

No caso, a não comprovação de forma cabal pelo autor de que está na posse ininterrupta e sem oposição do imóvel alhures, com animus domini, pelo prazo exigido no art. 1.238, do Código Civil, enseja a improcedência do pedido de usucapião extraordinária.

Recurso desprovido.
04/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 17:42

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO RODRIGUES DUARTE - CPF: *46.***.*75-00 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 21:27

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 03:17

Decorrido prazo de OLIRIA MARTINS DE ABREU em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:17

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DUARTE em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 21:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 03:17

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2024 a 01 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.
16/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 10:15

Conclusos para julgamento
16/06/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado
05/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
31/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:50

Conclusos para julgamento
29/03/2023 00:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CONTACT LTDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DUARTE em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:36

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

Assim sendo, em razão da questão superveniente, a teor do que determina o § 3º do art. 313 do CPC, intimem-se os apelantes, pessoalmente, para no prazo de 15 (quinze) dias constituir novo mandatário a fim de regularizar a representação processual.

Por conseguinte, retire-se o processo da sessão de julgamento.

P.I CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator
18/03/2023 09:08

Conclusos para julgamento
18/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 21:49

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 21:49

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:49

Conclusos para julgamento
10/03/2023 13:50

Desentranhado o documento
10/03/2023 13:47

Deliberado em Sessão - Retirado
02/03/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2023.
28/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 14:53

Conclusos para julgamento
12/09/2022 17:45

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:47

Recebidos os autos
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de certidão de devolução para a secretaria (aut)
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de sentença
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de intimação
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de despacho
12/09/2022 16:47

Juntada de Petição de certidão
22/11/2021 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
22/11/2021 17:13

Baixa Definitiva
22/11/2021 17:12

Transitado em Julgado em 19/11/2021
11/11/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 18:14

Conclusos para decisão
24/08/2021 18:00

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:00

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:10

Recebidos os autos
24/08/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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