10/12/2023 22:39

Baixa Definitiva
10/12/2023 22:39

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/12/2023 22:38

Transitado em Julgado em 07/12/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1024715-34.2022.8.11.0003 Apelação nº 1024715-34.2022.8.11.0003 Apelante: Marcos Cesar Ferreira de Moraes.

Apelada: Flamcard Administradora de Cartões Ltda e Flamboyan Modas Ltda. 1ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis Após o julgamento do recurso de apelação (Id. 185264655) e dos embargos de declaração (Id. 190625173), em petição conjunta (Id. 192513183), as partes informam que compuseram acordo e por isso postulam a extinção do feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III do CPC.

Desta feita, encerrada a prestação jurisdicional deste Relator, dê-se baixa para homologação no Juízo de origem.

Intimem-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
28/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 12:27

Prejudicado o recurso
27/11/2023 14:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:16

Publicado Acórdão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 12:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 20:41

Conhecido o recurso de FLAMBOYAN MODAS LIMITADA - CNPJ: 37.***.***/0022-70 (EMBARGANTE) e não-provido
10/11/2023 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 06:26

Decorrido prazo de FLAMCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:26

Decorrido prazo de FLAMBOYAN MODAS LIMITADA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:26

Decorrido prazo de MARCOS CESAR FERREIRA DE MORAES em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo de FLAMCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCOS CESAR FERREIRA DE MORAES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:04

Decorrido prazo de FLAMBOYAN MODAS LIMITADA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 07:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 01:11

Publicado Intimação de pauta em 25/10/2023.
25/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:25

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:31

Conclusos para julgamento
10/10/2023 13:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2023 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 01:13

Publicado Acórdão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA LEGALIDADE DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. É fato gerador de danos morais, que decorrem do próprio fato (dano in re ipsa), a indevida inscrição em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

O valor arbitrado a título de danos morais deve levar em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições das partes, o grau de culpa e, principalmente, a finalidade da reparação do dano moral, que é a de compensar o dano ocorrido, bem como inibir a conduta abusiva.
07/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos
07/10/2023 10:48

Conhecido o recurso de MARCOS CESAR FERREIRA DE MORAES - CPF: *94.***.*48-91 (APELANTE) e provido
06/10/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 09:01

Decorrido prazo de FLAMCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:01

Decorrido prazo de FLAMBOYAN MODAS LIMITADA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:01

Decorrido prazo de MARCOS CESAR FERREIRA DE MORAES em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 01:28

Publicado Intimação de pauta em 22/09/2023.
22/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Outubro de 2023 a 06 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 11:52

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:26

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
06/09/2023 19:59

Recebidos os autos
06/09/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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