TJMT - 1025502-72.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 15:56
Baixa Definitiva
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24/05/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 15:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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24/05/2023 15:56
Transitado em Julgado em 23/05/2023
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04/05/2023 00:26
Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:26
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
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12/04/2023 19:01
Recebidos os autos
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12/04/2023 19:01
Juntada de comunicação entre instâncias
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10/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:37
Publicado Acórdão em 10/04/2023.
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07/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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06/04/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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06/04/2023 00:00
Intimação
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR.
PLANO DE SAÚDE.
PACIENTE AUTISTA.
TRATAMENDO INDICADO PELO MÉDICO.
RESTTRIÇÃO INDEVIDA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
A jurisprudência do STJ admite a restrição de coberturas de doenças pelo plano de saúde, mas considera abusiva a cláusula que restringe tratamento. -
05/04/2023 19:01
Expedição de Outros documentos
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05/04/2023 19:01
Expedição de Outros documentos
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05/04/2023 17:02
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e não-provido
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05/04/2023 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2023 14:16
Juntada de Petição de certidão
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29/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos
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29/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos
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29/03/2023 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/03/2023 00:26
Publicado Intimação de pauta em 23/03/2023.
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23/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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22/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 05 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
21/03/2023 17:57
Expedição de Outros documentos
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13/03/2023 10:29
Conclusos para julgamento
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13/03/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 00:17
Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/02/2023 23:59.
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10/02/2023 12:03
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/12/2022 00:15
Publicado Intimação em 19/12/2022.
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19/12/2022 00:15
Publicado Intimação em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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17/12/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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16/12/2022 22:09
Recebidos os autos
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16/12/2022 22:09
Juntada de comunicação entre instâncias
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15/12/2022 07:32
Expedição de Outros documentos
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15/12/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 07:28
Expedição de Outros documentos
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14/12/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 18:32
Não Concedida a Medida Liminar
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14/12/2022 00:26
Publicado Certidão em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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14/12/2022 00:26
Publicado Informação em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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13/12/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 20:22
Conclusos para decisão
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12/12/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 18:40
Juntada de Certidão
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12/12/2022 17:33
Expedição de Outros documentos
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12/12/2022 17:33
Juntada de Certidão
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12/12/2022 17:29
Expedição de Outros documentos
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12/12/2022 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
06/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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