TJMT - 1024748-41.2021.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
23/09/2025 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/09/2025 07:04
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
23/09/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/09/2025 12:40
Devolvidos os autos
 - 
                                            
19/09/2025 12:40
Juntada de Certidão de distribuição (aut)
 - 
                                            
28/08/2025 01:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
 - 
                                            
28/08/2025 01:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/08/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/08/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/08/2025 11:57
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
31/07/2025 18:46
Publicado Sentença em 31/07/2025.
 - 
                                            
31/07/2025 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
 - 
                                            
29/07/2025 22:28
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/07/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/07/2025 22:28
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/07/2025 22:28
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/07/2025 22:28
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
15/07/2025 12:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/07/2025 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59
 - 
                                            
23/06/2025 23:26
Juntada de Petição de recurso de sentença
 - 
                                            
21/06/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/06/2025 09:51
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
21/06/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/06/2025 07:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/06/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/06/2025 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59
 - 
                                            
09/05/2025 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
07/05/2025 07:50
Publicado Sentença em 07/05/2025.
 - 
                                            
07/05/2025 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
 - 
                                            
04/05/2025 22:57
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
04/05/2025 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/05/2025 22:57
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
04/05/2025 22:57
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
20/01/2025 16:23
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
15/05/2024 10:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/05/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/05/2024 06:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/05/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/05/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/01/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
 - 
                                            
17/01/2024 18:51
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/01/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/01/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2023 13:26
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
14/11/2023 02:10
Publicado Despacho em 14/11/2023.
 - 
                                            
14/11/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
 - 
                                            
13/11/2023 05:06
Publicado Intimação em 13/11/2023.
 - 
                                            
13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - TELEFONE: ( ) Vistos, etc.
Em que pese o alvará tenha sido expedido junto ao Id. 133852574, conforme previamente determinado, em análise mais minuciosa do feito, tem-se que embora as partes tenham sido intimadas para se manifestarem do laudo pericial colacionado junto ao Id. 133715552, houve erro na publicação do DJE para intimação da parte requerente, conforme demonstrativo abaixo: Assim, imperioso a reiteração de sua intimação, razão pela qual intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar do laudo pericial.
Postergo a liberação do alvará após decorrido o prazo acima, haja vista que a finalização dos trabalhos periciais somente se encerram com prestação de eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito - 
                                            
11/11/2023 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
 - 
                                            
10/11/2023 08:14
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
10/11/2023 08:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/11/2023 11:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/11/2023 15:29
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
07/11/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/11/2023 15:29
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
07/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/11/2023 11:08
Juntada de Petição de laudo pericial
 - 
                                            
29/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/09/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/08/2023 18:13
Decorrido prazo de JACILDA ROSA DIAS em 25/08/2023 23:59.
 - 
                                            
19/08/2023 07:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
 - 
                                            
10/08/2023 12:43
Publicado Intimação em 10/08/2023.
 - 
                                            
10/08/2023 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
 - 
                                            
09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.
Des.
Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 1024748-41.2021.8.11.0041 Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr.
Perito que informou a data designada para realização da perícia.
Manifestação do Perito: " Agendo a perícia médica para o dia 20 de setembro de 2023 às 08:30, no consultório do perito, Rua Barão de Melgaço, nº 2754, Edifício Work Tower, 8º andar, sala 803, Cuiabá - MT, 3041-4949, sendo disponibilizado álcool em gel 70%, água e sabão, luvas, devendo a parte comparecer sozinho ou com um acompanhante se estritamente necessário, evitando aglomeração, utilizando máscara própria, de caráter obrigatório para todos os presentes, devendo toda a documentação médico-legal estar disponível nos autos.".
Cuiabá, 8 de agosto de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo - 
                                            
08/08/2023 11:21
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/08/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/08/2023 11:21
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/08/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/06/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/05/2023 08:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
 - 
                                            
20/05/2023 19:13
Decorrido prazo de JACILDA ROSA DIAS em 19/05/2023 23:59.
 - 
                                            
09/05/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/05/2023 02:22
Publicado Despacho em 05/05/2023.
 - 
                                            
05/05/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
 - 
                                            
04/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1024748-41.2021.8.11.0041.
AUTOR(A): JACILDA ROSA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Em petitório de ID. 115624062, o Estado informa que consta em seu sistema o registro de pagamento da nota de empenho anexada aos autos.
Em certidão de ID. 115867202, a Secretaria Unificada informa que em consulta ao SISCONDJ não constata-se a existência de depósito judicial vinculada a estes autos.
Pois bem. É notório que a nota de ordem bancária juntada aos autos pelo Estado não é comprovante do depósito.
Dessa forma, DETERMINO a intimação do Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que comprove o depósito nos autos, sob pena de sequestro via SISBAJUD.
Cumpra-se com urgência.
Intimem-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito - 
                                            
03/05/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
03/05/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/05/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
03/05/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/04/2023 13:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/04/2023 08:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.
 - 
                                            
19/04/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/04/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2023 12:48
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
06/04/2023 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
 - 
                                            
29/03/2023 00:27
Publicado Despacho em 29/03/2023.
 - 
                                            
29/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
 - 
                                            
28/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1024748-41.2021.8.11.0041.
AUTOR(A): JACILDA ROSA DIAS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Ao compulsar os autos, verifica-se que o requerido acostou aos autos manifestação informando o pagamento dos honorários do perito, tendo acostado comprovante de nota de empenho (id. 108841283/ 108841284).
Todavia, o cartório do Juízo certificou nos autos que em consulta ao processo no SISCONDJ, não foi constatado o depósito dos valores (id. 108888395/112036109).
Diante disso, intime-se o Estado de Mato Grosso para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o depósito dos honorários do expert.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito - 
                                            
27/03/2023 07:26
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/03/2023 07:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/03/2023 13:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/03/2023 05:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/02/2023 13:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.
 - 
                                            
14/02/2023 08:43
Decorrido prazo de JACILDA ROSA DIAS em 13/02/2023 23:59.
 - 
                                            
02/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/02/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/01/2023 18:44
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
25/01/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/01/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/01/2023 22:26
Publicado Decisão em 23/01/2023.
 - 
                                            
21/01/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
 - 
                                            
20/01/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/01/2023 12:42
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
16/01/2023 12:42
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
16/01/2023 12:42
Nomeado perito
 - 
                                            
08/01/2023 15:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/12/2022 15:45
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/12/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/12/2022 04:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/12/2022 13:52
Expedição de Intimação eletrônica
 - 
                                            
02/12/2022 07:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/11/2022 20:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/11/2022 18:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.
 - 
                                            
13/10/2022 07:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/10/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/10/2022 07:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.
 - 
                                            
06/09/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
01/09/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/08/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
15/08/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2022 10:00
Nomeado perito
 - 
                                            
09/03/2022 04:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/03/2022 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.
 - 
                                            
04/03/2022 20:18
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/02/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/02/2022 09:32
Publicado Despacho em 15/02/2022.
 - 
                                            
15/02/2022 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
 - 
                                            
11/02/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/02/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/02/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/09/2021 05:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/09/2021 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.
 - 
                                            
26/08/2021 19:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
09/08/2021 01:56
Publicado Intimação em 09/08/2021.
 - 
                                            
07/08/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
 - 
                                            
05/08/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/08/2021 18:59
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
02/08/2021 22:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/07/2021 15:27
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
29/07/2021 00:22
Publicado Intimação em 29/07/2021.
 - 
                                            
28/07/2021 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
 - 
                                            
26/07/2021 20:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/07/2021 20:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/07/2021 19:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
 - 
                                            
23/07/2021 10:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/07/2021 09:53
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
14/07/2021 00:13
Publicado Intimação em 14/07/2021.
 - 
                                            
13/07/2021 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
 - 
                                            
09/07/2021 20:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/07/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/07/2021 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
09/07/2021 14:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/07/2021 14:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/07/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/07/2021 14:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/07/2021 18:14
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
08/07/2021 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
 - 
                                            
08/07/2021 18:13
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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