TJMT - 1000993-02.2023.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *37.***.*30-66

Advogados

EDGAR DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA

OAB: 2781/MT

CPF *26.***.*56-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 18:41

    Transitado em Julgado em 13/12/2024

  • 14/12/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

  • 05/12/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/12/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 02:07

    Decorrido prazo de JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59

  • 29/10/2024 02:39

    Publicado Sentença em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 24/10/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2024 19:16

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 24/10/2024 19:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2024 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 18:29

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 02:31

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 18/10/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2024 17:18

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 15/10/2024 15:12

    Juntada de Alvará

  • 03/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

  • 03/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

  • 04/07/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:58

    Expedição de Ofício de RPV

  • 04/07/2024 15:42

    Transitado em Julgado em 15/03/2024

  • 04/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59

  • 15/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

  • 06/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 01:40

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 18:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/04/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59

  • 15/04/2024 19:01

    Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/04/2024 01:13

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 05/04/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:53

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 16/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 30/01/2024 00:45

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 08:14

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/11/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 17:10

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 19/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 01:57

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000993-02.2023.8.11.0046.

    REPRESENTANTE: JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, considerando que a parte embargante, comprovou sua hipossuficiência financeira.

    Recebo os embargos à execução sem atribuir-lhe efeito suspensivo, pois ausente os requisitos do art. 300 e seguintes do CPC.

    Dispenso a garantia do juízo na presente interposição dos embargos à execução fiscal, eis que estes foram ajuizados para garantir o contraditório e a ampla defesa do executado/embargante.

    Após, intime-se o embargado, MEDIANTE REMESSA ELETRÔNICA, para que se manifeste acerca dos embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 17 da Lei n.º 6.830/80.

    Comodoro – MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

  • 19/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 19/06/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2023 22:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 04:05

    Decorrido prazo de JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 03:15

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000993-02.2023.8.11.0046.

    REPRESENTANTE: JONATAN DE SOUZA OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    I – Certifique eventual existência de prevenção.

    II - Proceda com a emenda da inicial, considerando que o valor da causa em questão deve ser o valor do débito que buscar impugnar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    III - Intimem-se a parte autora/exequente, por meio de seu advogado constituído, mediante publicação no Dje, para o fim de comprovar a alegada hipossuficiência de recursos nos termos do art. 5º, LXXIV, CRFB/88 c/c art. 99, §2º, CPC (contracheque, CTPS ou outro documento capaz de demonstrar a ausência de recursos financeiros) ou recolher as devidas custas processuais em 15 (quinze) dias.

    Se recolhida as custas processuais, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para que seja certificado se houve o devido recolhimento.

    Após o prazo supra com ou sem manifestação voltem-me conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

  • 21/03/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:26

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 20/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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