TJMT - 1008671-06.2023.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 01:21
Publicado Sentença em 25/09/2025.
-
26/09/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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24/09/2025 14:26
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2025 17:30
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2025 17:30
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2025 17:30
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2025 17:30
Julgado procedente o pedido
-
22/06/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 02:21
Decorrido prazo de AGOSTINHO REIS FERRANTE em 05/06/2025 23:59
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16/05/2025 10:23
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
16/05/2025 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2025 16:54
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:54
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 11:00
Juntada de Petição de resposta
-
05/02/2025 02:35
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/02/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 02:04
Decorrido prazo de PATRICIA LIMONGE CAVLAC em 03/02/2025 23:59
-
03/02/2025 17:31
Expedição de Outros documentos
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06/01/2025 18:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2024 14:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
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23/10/2024 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2024 07:42
Expedição de Mandado
-
23/09/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 15:48
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2024 08:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2024 08:38
Juntada de diligência
-
02/09/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2024 07:34
Expedição de Mandado
-
29/08/2024 02:01
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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26/08/2024 23:38
Expedição de Outros documentos
-
26/08/2024 23:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 07:58
Juntada de Petição de resposta
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02/05/2024 01:37
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 18:02
Expedição de Outros documentos
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29/04/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2024 09:42
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2024 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 10:55
Expedição de Mandado
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22/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:00
Juntada de Petição de resposta
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11/04/2024 01:13
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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11/04/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 11:39
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 02:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 02:59
Juntada de Petição de diligência
-
02/02/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2024 13:43
Expedição de Mandado
-
29/01/2024 17:15
Juntada de Petição de resposta
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22/01/2024 20:11
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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16/01/2024 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT ATO ORDINATÓRIO.
Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do(a) Senhor(a) Oficial de Justiça, devendo dar andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção. -
14/01/2024 18:10
Expedição de Outros documentos
-
14/01/2024 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2024 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
02/12/2023 22:05
Decorrido prazo de MARIA CARLOS DE SOUSA SGUARIO em 01/12/2023 23:59.
-
08/11/2023 03:19
Publicado Citação em 08/11/2023.
-
08/11/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
07/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ESTER BELEM NUNES PROCESSO n. 1008671-06.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 188.700,64 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: AGOSTINHO REIS FERRANTE Endereço: Rua Juscelino Reinner, 87, (LOT JD IMPERADOR), Manga, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARIA CARLOS DE SOUSA SGUARIO CONFINANTE: Nome: Glauco Cavlac FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO acima qualificado(a, s), de conformidade com o despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital, em cujo(s) nome(s) está transcrito o imóvel usucapiendo, bem como do(s) CONFINANTE(S) do referido imóvel, também qualificados, para responder(em) a ação, no prazo legal, caso queira(m).
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do edital aos autos do processo. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, EUCARIS TAQUES PEREIRA, digitei.
VÁRZEA GRANDE, 6 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
06/11/2023 15:10
Expedição de Outros documentos
-
06/11/2023 15:10
Expedição de Mandado
-
26/10/2023 08:15
Juntada de Petição de resposta
-
24/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1008671-06.2023.8.11.0002.
AUTOR(A): AGOSTINHO REIS FERRANTE REU: MARIA CARLOS DE SOUSA SGUARIO
Vistos...
Realizadas buscas nos sistemas Sniper, Infoseg e TRE/SIEL foi localizado o mesmo endereço em que se tentou a citação.
Dessa forma, defiro a citação por edital da ré e do confinante Glauco Cavlac, pelo prazo de 20 (vinte) dias.
Cite-se a confinante Patrícia Limonge Cavlac por mandado, conforme requerido.
Intime-se.
Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito -
23/10/2023 18:39
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2023 18:39
Determinada Requisição de Informações
-
09/08/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 01:25
Publicado Intimação em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu Representante legal, para manifestar no prazo de 05(cinco) dias acerca das correspondências juntadas nos autos.
IDs, 119022348/118305670.
Maria Auxiliadora Dias de Mattos Técnica Judiciária -
06/07/2023 13:16
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2023 00:47
Decorrido prazo de PAULO ASSUNCAO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:47
Decorrido prazo de FLAVIA HELENA DA SILVA CLAROS em 19/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2023 01:59
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/05/2023 04:37
Juntada de entregue (ecarta)
-
25/05/2023 04:36
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/05/2023 02:01
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/05/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2023 01:03
Decorrido prazo de INTERESSADOS E AUSENTES em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 01:30
Decorrido prazo de GLAUCO CAVLAC CORDEIRO em 15/05/2023 23:59.
-
14/05/2023 01:22
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
27/04/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 05:41
Publicado Intimação em 24/04/2023.
-
22/04/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
21/04/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu representante legal, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das correspondências devolvidas juntadas nos autos.
IDs. 114174520/115267706/11669213/11569190/115670160.
Maria Auxiliadora Dias de Mattos Técnica Judiciária -
20/04/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
-
20/04/2023 03:15
Juntada de entregue (ecarta)
-
20/04/2023 01:56
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
20/04/2023 01:56
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
16/04/2023 01:45
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
05/04/2023 22:45
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2023 01:57
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
31/03/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2023 01:52
Publicado Citação em 27/03/2023.
-
25/03/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
24/03/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ESTER BELEM NUNES PROCESSO n. 1008671-06.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 188.700,64 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: AGOSTINHO REIS FERRANTE Endereço: Rua Juscelino Reinner, 87, (LOT JD IMPERADOR), Manga, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MARIA CARLOS DE SOUSA SGUARIO Endereço: RUA 9 UNIDADE 201, PARQUE ATHENEU, GOIÂNIA - GO - CEP: 74890-230 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS INTERESSADOS E AUSENTES, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA INICIAL: "O imóvel que pretendem usucapir consiste num lote urbano, denominado área remanescente com 627,00 metros quadrados Possui os seguintes limites e dimensões: Frente: medindo 22,00 mts, confrontando com a Rua Juscelino Reinner, em direção a Leste., Fundos: medindo 22,00 mts, confrontando com José Luiz da Silva, em direção a Oeste., Lado Direito: medindo 29,00, confrontando com Patrícia 2 Limonge Cavlac, em direção ao Sul., Lado Esquerdo: medindo 28,00 mts, confrontando com Área Desmembrada, em direção ao Norte, situado na Rua Juscelino Reinners, lote nº 87, núcleo 3, bairro Cristo Rei, (manga), no município de Várzea Grande - MT. " DESPACHO/DECISÃO: "
Vistos...
Defiro à parte autora a assistência judiciaria gratuita, nos moldes do artigo 98 do NCPC, com o pagamento das custas ao final caso haja levantamento de valores.
Anote-se.
Em virtude de que não se discute posse em forma de lide no usucapião e tão somente se comprova o lapso temporal da posse, deixo de designar audiência de conciliação.
Determino a citação do réu, dos confinantes, bem como, a expedição de edital de citação aos interessados e ausentes, pelo prazo de trinta dias.
Dê-se ciência às Fazendas Públicas, municipal e estadual, à União, bem como, ao representante do parquet, a fim de manifestarem quanto à pretensão inaugural.
Intime-se.
Cumpra-se.(Assinado digitalmente)ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, EUCARIS TAQUES PEREIRA, digitei.
VÁRZEA GRANDE, 23 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
23/03/2023 15:00
Expedição de Outros documentos
-
22/03/2023 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 06:22
Publicado Decisão em 22/03/2023.
-
22/03/2023 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
21/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008671-06.2023.8.11.0002.
AUTOR(A): AGOSTINHO REIS FERRANTE REU: MARIA CARLOS DE SOUSA SGUARIO
Vistos...
Defiro à parte autora a assistência judiciaria gratuita, nos moldes do artigo 98 do NCPC, com o pagamento das custas ao final caso haja levantamento de valores.
Anote-se.
Em virtude de que não se discute posse em forma de lide no usucapião e tão somente se comprova o lapso temporal da posse, deixo de designar audiência de conciliação.
Determino a citação do réu, dos confinantes, bem como, a expedição de edital de citação aos interessados e ausentes, pelo prazo de trinta dias.
Dê-se ciência às Fazendas Públicas, municipal e estadual, à União, bem como, ao representante do parquet, a fim de manifestarem quanto à pretensão inaugural.
Intime-se.
Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO -
20/03/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 17:51
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 17:07
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 17:07
Expedição de Outros documentos
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20/03/2023 17:07
Concedida a gratuidade da justiça a AGOSTINHO REIS FERRANTE - CPF: *88.***.*10-00 (AUTOR(A)).
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09/03/2023 15:18
Conclusos para decisão
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09/03/2023 15:03
Juntada de Certidão
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09/03/2023 14:35
Juntada de Certidão
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09/03/2023 14:34
Juntada de Certidão
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09/03/2023 13:57
Recebido pelo Distribuidor
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09/03/2023 13:57
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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09/03/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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