TJMT - 1028397-31.2021.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2023 16:07 Transitado em Julgado em 22/08/2023 
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                                            25/08/2023 16:06 Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) 
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                                            25/08/2023 15:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2023 11:15 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2023 01:00 Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISMA/MT em 22/08/2023 23:59. 
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                                            18/08/2023 01:01 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59. 
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                                            30/06/2023 19:58 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/06/2023 19:12 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte 
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                                            30/06/2023 18:50 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            30/06/2023 15:35 Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISMA/MT em 28/06/2023 23:59. 
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                                            26/06/2023 17:25 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            24/06/2023 00:26 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59. 
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                                            19/06/2023 14:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2023 00:21 Publicado Intimação de pauta em 19/06/2023. 
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                                            17/06/2023 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023 
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                                            15/06/2023 13:34 Expedição de Outros documentos 
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                                            15/06/2023 13:32 Expedição de Outros documentos 
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                                            07/06/2023 00:15 Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISMA/MT em 06/06/2023 23:59. 
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                                            31/05/2023 00:16 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59. 
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                                            16/05/2023 07:36 Conclusos para julgamento 
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                                            16/05/2023 00:21 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59. 
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                                            15/05/2023 14:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            25/04/2023 15:09 Expedição de Outros documentos 
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                                            25/04/2023 15:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 15:05 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            18/04/2023 16:51 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            14/04/2023 22:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2023 15:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2023 12:38 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/04/2023 10:36 Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            31/03/2023 17:38 Juntada de Petição de certidão 
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                                            31/03/2023 17:31 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            24/03/2023 16:43 Expedição de Outros documentos 
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                                            24/03/2023 16:43 Expedição de Outros documentos 
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                                            24/03/2023 16:42 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            20/03/2023 00:21 Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023. 
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                                            18/03/2023 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023 
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                                            17/03/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Março de 2023 a 03 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
 
 Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
 
 Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
 
 A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
 
 Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
 
 Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
 
 Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
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                                            16/03/2023 17:22 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/10/2022 13:47 Conclusos para julgamento 
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                                            26/10/2022 15:22 Conclusos para decisão 
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                                            26/10/2022 14:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2022 08:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2022 00:10 Juntada de Certidão 
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                                            26/09/2022 00:10 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2022 18:28 Recebidos os autos 
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                                            19/09/2022 18:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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