TJMT - 1005482-26.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 14:52
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 18:01
Baixa Definitiva
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28/09/2023 18:01
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 18:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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28/09/2023 18:01
Transitado em Julgado em 27/09/2023
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28/09/2023 18:00
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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28/09/2023 01:05
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA ALBUQUERQUE SIQUEIRA CORREA DA COSTA em 27/09/2023 23:59.
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05/09/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 01:09
Publicado Acórdão em 04/09/2023.
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02/09/2023 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1005482-26.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: LAURA CRISTINA ALBUQUERQUE SIQUEIRA CORREA DA COSTA AGRAVADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ EMENTA AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA – AÇÃO COLETIVA – CONDENAÇÃO GENÉRICA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE RECEBEU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANULADA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO – RECURSO NÃO PROVIDO.
Tratando-se de condenação genérica imposta em Ação Coletiva, necessário se faz a instauração prévia do procedimento de liquidação de sentença, para definir-se o quantum debeatur e, ainda, a titularidade do crédito, conforme artigo 509, I, do CPC e precedentes do STJ. -
31/08/2023 18:10
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 18:10
Expedição de Outros documentos
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30/08/2023 19:03
Conhecido o recurso de LAURA CRISTINA ALBUQUERQUE SIQUEIRA CORREA DA COSTA - CPF: *94.***.*18-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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29/08/2023 19:16
Juntada de Petição de certidão
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29/08/2023 19:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2023 18:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/08/2023 17:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/08/2023 15:14
Juntada de Petição de certidão
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16/08/2023 15:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/08/2023 07:04
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA ALBUQUERQUE SIQUEIRA CORREA DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
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04/08/2023 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2023 10:03
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 01:07
Publicado Intimação de pauta em 26/07/2023.
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26/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. -
24/07/2023 15:00
Expedição de Outros documentos
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24/07/2023 15:00
Expedição de Outros documentos
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05/07/2023 12:07
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 19:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/07/2023 14:40
Expedição de Outros documentos
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03/07/2023 14:39
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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03/07/2023 14:29
Juntada de Petição de agravo interno
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22/06/2023 00:23
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 00:00
Intimação
Sendo assim, em aplicação analógica da Súmula nº 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para anular a decisão agravada.
Intimem-se.
Comuniquem-se a decisão ao juízo de origem.
Se transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Cumpra-se.
Cuiabá, 19 de junho de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
20/06/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:05
Expedição de Outros documentos
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20/06/2023 15:05
Expedição de Outros documentos
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20/06/2023 14:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e provido
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28/04/2023 13:42
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 11:14
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2023 19:00
Expedição de Outros documentos
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31/03/2023 18:52
Recebidos os autos
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31/03/2023 18:52
Juntada de comunicação entre instâncias
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31/03/2023 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/03/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC. -
30/03/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 13:05
Expedição de Outros documentos
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30/03/2023 13:05
Expedição de Outros documentos
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29/03/2023 21:32
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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22/03/2023 21:52
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 00:22
Publicado Informação em 22/03/2023.
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22/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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22/03/2023 00:19
Publicado Certidão em 22/03/2023.
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22/03/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1005482-26.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. -
20/03/2023 17:36
Conclusos para decisão
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20/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
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20/03/2023 17:05
Juntada de Certidão
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20/03/2023 15:50
Expedição de Outros documentos
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20/03/2023 15:50
Juntada de Certidão
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20/03/2023 15:48
Expedição de Outros documentos
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20/03/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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