TJMT - 1002082-03.2020.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 13:32
Transitado em Julgado em 12/08/2022
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13/08/2022 00:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/08/2022 23:59.
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15/07/2022 12:06
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE em 14/07/2022 23:59.
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23/06/2022 00:17
Publicado Acórdão em 23/06/2022.
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23/06/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 20:13
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
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07/06/2022 18:42
Juntada de Petição de certidão
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07/06/2022 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/05/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2022 00:29
Publicado Intimação de pauta em 20/05/2022.
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20/05/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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18/05/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 15:31
Juntada de Certidão
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25/08/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 00:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL VARZEA GRANDE em 24/08/2021 23:59.
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09/08/2021 09:20
Conclusos para julgamento
-
09/08/2021 09:17
Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/08/2021 16:59
Conclusos para decisão
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05/08/2021 14:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/08/2021 14:28
Juntada de Certidão
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03/08/2021 18:54
Declarada incompetência
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03/08/2021 00:13
Publicado Decisão em 03/08/2021.
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03/08/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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30/07/2021 16:14
Conclusos para despacho
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30/07/2021 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/07/2021 15:38
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para PETIÇÃO (241)
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30/07/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 09:39
Declarada incompetência
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28/07/2021 14:26
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/07/2021 00:22
Publicado Intimação de pauta em 06/07/2021.
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06/07/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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02/07/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 14:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/07/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 10:34
Conclusos para julgamento
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18/06/2021 15:26
Conclusos para despacho
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18/06/2021 15:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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18/06/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2020 14:02
Conclusos para despacho
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18/08/2020 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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26/07/2020 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2020 15:06
Recebidos os autos
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22/04/2020 15:06
Conclusos para decisão
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22/04/2020 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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