08/11/2023 19:11

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 09:36

Baixa Definitiva
31/10/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 09:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/10/2023 09:36

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOTONO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA AGROECOLOGICA ZUMBIS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:18

Publicado Acórdão em 04/10/2023.
04/10/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – HIDRELÉTRICA DE SINOP –IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO ESTADO DE MATO GROSSO – MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA HIDRELÉTRICA – COMPROVAÇÃO – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL – EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA OITIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FRANÇA – MEDIDAS IMPERTINENTES E PREMATURAS – RECURSO PROVIDO.

Alegação de negligência do Poder Público que se afasta diante dos documentos encartados nos autos, que demonstram a existência de adoção de medidas de precaução e prevenção no combate aos incêndios florestais na região da Hidrelétrica de Sinop.

A medida de inspeção judicial, nesta fase de cognição sumária, se mostra medida dispensável e desarrazoável.

A responsabilidade pela implantação, a operação e as obrigações decorrentes da Usina Hidrelétrica de Sinop é, unicamente, da Companhia Energética de Sinop, de forma que a expedição de Carta Rogatória ao Presidente da República da França não é necessária para o deslinde do feito.
02/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 22:52

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e provido
29/09/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 01:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DA REGIAO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COOPERVIA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA AGROECOLOGICA ZUMBIS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOTONO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:12

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.
05/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 22 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
01/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:11

Conclusos para julgamento
16/06/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:56

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/05/2023 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOTONO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA AGROECOLOGICA ZUMBIS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:19

Publicado Acórdão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – HIDRELÉTRICA DE SINOP – IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO ESTADO DE MATO GROSSO – MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DA HIDRELÉTRICA – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL – EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA OITIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FRANÇA – MEDIDAS IMPERTINENTES E PREMATURAS – DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERITÓRIA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL – INEXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS – AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.
27/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 19:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC - CNPJ: 29.***.***/0001-54 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2023 12:05

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2023 13:02

Deliberado em Sessão - Adiado
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 23/03/2023.
23/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Abril de 2023 a 07 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.
01/08/2022 18:16

Conclusos para julgamento
01/08/2022 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOTONO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DA REGIAO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COOPERVIA em 04/07/2022 23:59.
29/06/2022 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/06/2022 15:21

Juntada de Petição de agravo interno
09/06/2022 00:23

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:45

Concedida a Medida Liminar
01/06/2022 10:41

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 10:41

Publicado Informação em 01/06/2022.
01/06/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 06:45

Conclusos para decisão
30/05/2022 20:45

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:45

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:57

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00