23/08/2024 06:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:56

Recebidos os autos
22/08/2024 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/08/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 18:56

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 08/08/2024 23:59
09/08/2024 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 08/08/2024 23:59
28/07/2024 20:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 11:07

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2024 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:25

Juntada de Termo de audiência
28/05/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada em/para 28/05/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
09/03/2024 10:04

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:56

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:43

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 03:24

Publicado Decisão em 29/02/2024.
04/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
02/03/2024 03:34

Publicado Intimação em 01/03/2024.
02/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 12:39

Audiência de conciliação designada em/para 28/05/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
27/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:38

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada em/para 26/01/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
25/01/2024 03:56

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:54

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
22/01/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 03:00

Juntada de entregue (ecarta)
16/12/2023 07:35

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:36

Audiência de conciliação designada em/para 26/01/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:20

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 17:48

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/11/2023 09:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
09/11/2023 14:49

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:03

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:21

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 17:01

Audiência de conciliação designada em/para 23/11/2023 09:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
26/10/2023 16:57

Audiência de conciliação cancelada em/para 27/10/2023 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
26/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 08:55

Juntada de entregue (ecarta)
17/07/2023 16:27

Audiência de conciliação designada em/para 27/10/2023 10:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/07/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 04:16

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:30

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:25

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:36

Audiência de conciliação realizada em/para 07/06/2023 09:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
04/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1005246-65.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: LEONARDO SANTOS QUEIROZ RECLAMADO: BANCO DIGIMAIS S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.

Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).

Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 07/06/2023 Hora: 09:20 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).

Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.

LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NThjMzYyNmMtODE2NC00MTVhLWEzMGItMjkyMDA1OWI4OWMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.

Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

Rondonópolis, 03/04/2023 (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected]
03/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 08:58

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 08:58

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 02:03

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005246-65.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: LEONARDO SANTOS QUEIROZ REQUERIDO: BANCO DIGIMAIS S.A.

Vistos, etc.

A parte autora, formula pedido de reconsideração de tutela de urgência, objetivando a extinção da chave pix 320d496f-6b6a-445f-9634-e51a1f16e91c, e que seja declarada inexistente sua relação jurídica contratual com a reclamada, tendo em vista as mesmas serem originárias de fraude financeira.

Ato contínuo, reconsiderando o pedido liminar e documentos a ele acostados, verifico a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória.

Quanto a fumaça do bom direito, a parte autora aduz ter sido vítima de vazamento de dados na internet, gerando por consequência diversos problemas com estelionatários.

A verossimilhança da alegação está revelada nas provas documentais acostada aos autos, inclusive, o seu Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, o qual aponta diversas instituições financeiras, nas quais os golpistas usaram o nome do requerente.

De outra banda, o perigo da demora é evidente, pois os efeitos da existência da chave pix, estão gerando motivos de diversos problemas financeiros e morais ao autor.

Cabe ressaltar que, tal chave pix, não solicitada pelo autor, causa danos em outros aspectos, originando débitos indevidos, e ferindo a honra e a dignidade da pessoa humana, prejudicando o bom nome perante a sociedade, causando constrangimentos ao autor, sendo indene de dúvidas que a parte autora irá sofrer danos maiores se a tutela postulada for deferida apenas ao final da demanda.

Por outro lado, conceder a tutela provisória, não acarretará prejuízos à empresa reclamada, nem prejudicará o prosseguimento normal do litígio, uma vez que a medida liminar poderá ser modificada ou revogada a qualquer tempo.

Por tais considerações, por não se tratar de questão irreversível e sem prejuízo de modificação ou alteração posterior, DEFIRO PARCIALMENTE, A MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA, e em consequência, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional pretendida, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil e do art. 6º da Lei nº 9.099/95.

DETERMINO, pois, conforme o disposto no art. 497 e seguintes do Código de Processo Civil, que a parte reclamada providencie no prazo de 05 (cinco) dias, a extinção da chave pix, em nome do requerente, e que assim permaneça, até o final da presente demanda.

Outrossim, quanto ao pedido para que a parte Requerida declare inexistente a relação jurídica contratual com o autor, não há de ser acolhido em pleito liminar, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa as hipóteses do art. 300 do Código de Processo Civil.

Caso a parte reclamada não cumpra esta determinação judicial no prazo estabelecido, fixo pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo de incorrer em crime de desobediência (art. 300 do Código Penal).

Isento de custas, conforme o art. 54 da Lei 9.099/95. Às providências, expedindo-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
21/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:40

Concedida a Medida Liminar
20/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 08:52

Decorrido prazo de BANCO DIGIMAIS S.A. em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 08:52

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS QUEIROZ em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:43

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 02:16

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 16:10

Audiência de conciliação designada em/para 07/06/2023 09:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049586-37.2022.8.11.0001

Ney Valdo de Sousa Santana

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Daniela Assis Ponciano

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/08/2022 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1023684-59.2022.8.11.0041

Banco J. Safra S.A.

Maria de Fatima de Souza Almeida

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1023684-59.2022.8.11.0041

Banco J. Safra S.A.

Maria de Fatima de Souza Almeida

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0015645-54.2015.8.11.0003

Estado de Mato Grosso

Maria de Jesus Anicezio

Advogado: Andre Luiz Gomes Duran

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0015645-54.2015.8.11.0003

Maura Nunes Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Andre Luiz Gomes Duran

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2015 00:00

Exibir Processo