22/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2025 23:59
20/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
20/02/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
08/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos
06/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:54

Juntada de Petição de laudo pericial
08/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2024 08:16

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59
27/07/2024 02:05

Decorrido prazo de JEANETE SEBASTIANA CORREA DA COSTA em 26/07/2024 23:59
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59
08/07/2024 18:34

Juntada de Petição de laudo pericial
05/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59
01/07/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024 02:05

Decorrido prazo de JEANETE SEBASTIANA CORREA DA COSTA em 28/06/2024 23:59
27/06/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:17

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:21

Nomeado perito
17/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:28

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 16:53

Expedido alvará de levantamento
06/07/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 08:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/01/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2022 23:02

Conclusos para decisão
30/10/2022 22:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 06:36

Decorrido prazo de JEANETE SEBASTIANA CORREA DA COSTA em 13/10/2022 23:59.
21/09/2022 04:32

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0034957-33.2014.8.11.0041.

RECONVINTE: JEANETE SEBASTIANA CORREA DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 – Compulsando o processo, verifica-se que a parte devedora fora devidamente citada/intimada para realização do pagamento da dívida, contudo, quedou-se inerte.

Diante disso, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, este Juízo DEFERE o pedido do exequente a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias, conforme requerido, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução, devendo os autos permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. 2 – Havendo constrição patrimonial, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado ou de maneira pessoal, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC). 3 – Após, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 4 – Por fim, CONCLUSO para demais deliberações. 5 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT, data da assinatura no sistema PJE.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
19/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2022 12:29

Conclusos para decisão
09/09/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 23:07

Decorrido prazo de JEANETE SEBASTIANA CORREA DA COSTA em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 01:53

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROCESSO: 0034957-33.2014.8.11.0041.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforada por LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA e OUTROS em face do ESTADO DE MATO GROSSO, para o recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Citado, o executado concordou com a importância apresentada pelos credores (ID 85447456).

Dessa forma, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO o montante de R$ 1.317,47 (um mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios, em favor dos causídicos.

EXPEÇA-SE RPV para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema SISBAJUD Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se os exequentes para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em Cooperação[1] MC [1] CIA n° 0017638-97.2022.8.11.0000 – Assunto: Designação de Magistrado, em cooperação, para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital
23/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2022 09:00

Conclusos para julgamento
23/06/2022 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.
28/05/2022 08:32

Decorrido prazo de JEANETE SEBASTIANA CORREA DA COSTA em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 04:04

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2021 04:55

Conclusos para decisão
14/08/2021 03:54

Decorrido prazo de JEANETE SEBASTIANA CORREA DA COSTA em 13/08/2021 23:59.
12/07/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 05:13

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 20:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:31

Recebidos os autos
29/06/2021 20:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 10:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.
19/06/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
17/06/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 02:23

Expedição de documento (Certidao)
11/06/2021 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)
11/06/2021 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/06/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/06/2020 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/10/2019 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2019 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/08/2019 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/08/2019 02:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
25/07/2019 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/06/2019 03:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/06/2019 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/06/2019 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)
10/04/2019 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019 01:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
14/02/2019 01:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
14/02/2019 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2015 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2015 01:46

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
04/09/2015 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/09/2015 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/09/2015 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2015 02:36

Determinação (Decisao->Determinacao)
31/08/2015 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2015 01:45

Expedição de documento (Certidao)
20/08/2015 02:01

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
12/08/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/08/2015 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/08/2015 01:59

Expedição de documento (Certidao)
07/08/2015 01:58

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
04/08/2015 01:22

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
30/06/2015 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/06/2015 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2015 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/06/2015 01:45

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
23/06/2015 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
09/06/2015 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/06/2015 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/11/2014 02:23

Expedição de documento (Certidao)
03/11/2014 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
28/10/2014 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2014 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2014 01:34

Petição (Juntada de Peticao)
22/10/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/10/2014 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/10/2014 01:39

Expedição de documento (Certidao)
20/10/2014 01:38

Juntada (Juntada de Contestacao)
10/10/2014 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/09/2014 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/09/2014 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
03/09/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/09/2014 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/09/2014 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/09/2014 01:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
01/09/2014 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2014 01:46

Determinação (Decisao->Determinacao)
14/08/2014 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2014 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2014 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2014 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2014 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)
01/08/2014 01:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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