26/03/2024 23:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:13

Recebidos os autos
19/10/2023 00:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:39

Juntada de Alvará
14/09/2023 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:33

Juntada de Alvará
30/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 11:58

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEDROSO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 04:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
21/07/2023 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 04:12

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEDROSO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1003318-22.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: LUIZ FELIPE PEDROSO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: LUIZ FELIPE PEDROSO DA SILVA - CPF: *27.***.*07-90 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 22.241,72 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 22.241,72 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
07/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:33

Conclusos para decisão
30/06/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
01/04/2023 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
27/03/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 01:58

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
21/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:04

Recebidos os autos
16/03/2023 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/03/2023 22:29

Juntada de certidão da contadoria
10/02/2023 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 12:31

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
20/12/2022 07:42

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEDROSO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 01:52

Publicado Sentença em 29/11/2022.
27/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2022 09:04

Conclusos para julgamento
18/11/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.
26/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:26

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2022 21:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/09/2022 15:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
14/09/2022 15:35

Juntada de acórdão
14/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:35

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
14/09/2022 15:35

Juntada de intimação de pauta
14/09/2022 15:35

Juntada de intimação de pauta
14/09/2022 15:35

Juntada de intimação de pauta
20/07/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2022 15:14

Conclusos para decisão
06/07/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 18:48

Expedição de Intimação eletrônica.
28/06/2022 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 19:42

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2022 09:10

Publicado Sentença em 07/06/2022.
07/06/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:31

Julgado improcedente o pedido
24/03/2022 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.
26/02/2022 14:06

Conclusos para julgamento
18/02/2022 18:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 02:30

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/01/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004624-26.2022.8.11.0001

Ederson da Silva Sampaio

Estado de Mato Grosso

Advogado: Arlindo Marques de Souza Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1007864-22.2019.8.11.0003

Marcelo Augusto Castro Vetuchi

Shirlei Azevedo de Carvalho

Advogado: Thalles Felipe Vieira Lopes Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/07/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1006788-80.2018.8.11.0040

Bertuol Industria de Fertilizantes LTDA

Lisete Henkes

Advogado: Fabiano Gavioli Fachini

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/04/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1006788-80.2018.8.11.0040

Bertuol Industria de Fertilizantes LTDA

Lisete Henkes

Advogado: Fernanda Gavioli Fachini

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/11/2018 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1013333-16.2023.8.11.0001

Luciana Machado Camara Costa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2023 14:30

Exibir Processo